“Todo veículo deve ser registrado perante o órgão executivo de trânsito do estado ou DF – Detran – no local de domicílio ou residência. Após o registro será expedido o Certificado de Registro de Veículo (CRV), em meio físico e/ou digital, a critério do proprietário, de acordo com o modelo estabelecido pelo Contran, com características e condições de invulnerabilidade. Em regra, o CRV somente é expedido uma única vez; porém, em alguns casos, é obrigatória uma nova expedição, como na ________________________________, que determina um prazo de trinta dias, para que o proprietário adote as providências necessárias à efetivação da expedição do novo Certificado de Registro de Veículo. Nos demais casos, as providências deverão ser imediatas.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A)mudança de categoria
Errada, porque mudança de categoria também exige atualização do registro, mas não é a hipótese clássica associada ao prazo de 30 dias citado no enunciado.
- B)transferência de propriedade
Certa, porque a transferência de propriedade exige nova expedição do CRV e o CTB prevê prazo de 30 dias para providências.
- C)alteração de característica do veículo
Errada, porque alteração de característica do veículo também pode exigir novo documento, mas o enunciado destaca a situação com prazo específico de 30 dias.
- D)mudança de município de domicílio/residência
Errada, porque a mudança de domicílio ou residência do proprietário exige atualização do registro, mas não é a hipótese central cobrada na frase do prazo de 30 dias.
Gabarito: B
O CRV é o documento que formaliza a situação registral do veículo. Em regra, ele é expedido uma única vez, mas o CTB prevê situações em que será necessária nova expedição, porque alguma informação essencial do registro mudou e precisa ser atualizada no documento. A base legal está no art. 123 do Código de Trânsito Brasileiro. Esse artigo diz que, quando houver transferência de propriedade, mudança de domicílio ou residência do proprietário, mudança de categoria e alteração de característica do veículo, o proprietário deve adotar as providências para a expedição de novo documento, observando o prazo legal quando previsto. A sacada da questão está no detalhe do prazo. Na transferência de propriedade, o CTB prevê prazo de 30 dias para a atualização e a expedição do novo CRV. É a clássica situação em que o novo dono não pode ficar enrolando: mudou a titularidade, o documento tem de acompanhar essa realidade. Por isso o gabarito é a letra B. As demais hipóteses também podem exigir novo CRV, mas a redação da questão aponta especificamente para a hipótese com prazo de 30 dias, que é a transferência de propriedade.