Compete ao órgão máximo executivo de trânsito da União,
- A)estimular e orientar a execução de campanhas educativas de trânsito.
A redação lembra atribuições ligadas à educação para o trânsito, mas não é a formulação cobrada como competência do órgão máximo executivo da União nesta questão.
- B)aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito.
Essa é competência ligada à padronização e aprovação de sinalização e equipamentos, não ao órgão máximo executivo de trânsito da União.
- C)solicitar aos órgãos e entidades executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida.
A solicitação de informações complementares em recurso é típica de atividade recursal administrativa, não dessa competência do órgão máximo executivo da União.
- D)planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e de animais, e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
Essa descrição é típica da competência dos órgãos executivos de trânsito locais, como os municipais, e não do órgão máximo executivo da União.
- E)estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e habilitação de condutores de veículos, a expedição de documentos de condutores, de registro e licenciamento de veículos.
Correta, porque o CTB atribui ao órgão máximo executivo de trânsito da União a definição de procedimentos sobre aprendizagem, habilitação, expedição de documentos e registro/licenciamento de veículos.
Gabarito: E
No CTB, o órgão máximo executivo de trânsito da União, hoje a SENATRAN, tem várias funções listadas no art. 19. É ali que caem competências como padronizar procedimentos, organizar regras e dar unidade ao sistema nacional de trânsito. A banca gosta muito de puxar isso em forma de enunciado genérico, para ver se você reconhece a atribuição exata no texto da lei. A alternativa E é a correta porque reproduz a ideia do art. 19 do CTB: cabe a esse órgão estabelecer procedimentos sobre a aprendizagem e a habilitação de condutores, além da expedição de documentos de condutores e do registro e licenciamento de veículos. Ou seja, não é uma função “solta” ou improvisada, mas uma atribuição expressa da lei. Em prova, quando aparecer essa expressão, pense em centralização normativa e padronização nacional. O órgão máximo executivo da União cuida justamente dessas regras mais amplas, para que o trânsito funcione com um mínimo de uniformidade em todo o país. Resumo de ouro: se a questão falar em procedimentos de habilitação, documentos de condutor, registro e licenciamento, a referência é o art. 19 do CTB. Aqui, portanto, o gabarito E está correto.