No que se refere à outorga de serviços de infraestrutura rodoviária, o nome dado à etapa do processo que possibilita a participação do cidadão e é realizada com o objetivo de dar publicidade e colher sugestões relacionadas a documentos, como, por exemplo, programa de exploração da rodovia e estudos de viabilidade, é
- A)sessão pública.
Sessão pública é uma forma genérica de reunião aberta, mas não é o nome técnico da etapa descrita no enunciado.
- B)edital.
Edital é o ato convocatório do certame, não a fase de participação popular para colher sugestões.
- C)licitação pública.
Licitação pública é o procedimento para selecionar o vencedor, e não a etapa de debate prévio com a sociedade.
- D)leilão.
Leilão é apenas uma modalidade de disputa para outorga, não o momento de publicidade e escuta de contribuições.
- E)audiência pública.
É a etapa correta, pois permite a participação do cidadão para dar publicidade aos documentos e colher sugestões sobre o projeto.
Gabarito: E
Em processos de outorga de serviços de infraestrutura rodoviária, existe uma etapa voltada a abrir o procedimento para a sociedade, permitindo que o cidadão participe, conheça os estudos e apresente sugestões. Essa fase serve para dar publicidade aos documentos do projeto, como o programa de exploração da rodovia e os estudos de viabilidade, antes da decisão final. Essa etapa é a audiência pública. Ela tem justamente essa função de transparência e participação social, muito comum em concessões e demais atos regulatórios de grande impacto coletivo. A lógica é simples: antes de “assinar o pacote”, o Poder Público mostra o conteúdo e escuta críticas, ajustes e contribuições. No plano jurídico, a ideia aparece com força no regime das concessões e na atuação das agências reguladoras, especialmente na Lei nº 9.784/1999, que prevê instrumentos de participação do administrado no processo administrativo, e na Lei nº 13.848/2019, que reforça a consulta e a audiência públicas no âmbito regulatório. Em infraestrutura rodoviária, isso é usado para dar transparência aos estudos e às minutas do projeto. Por isso o gabarito é a letra E: audiência pública é o nome da etapa em que se promove participação social para divulgar os documentos e colher sugestões. As outras alternativas descrevem fases ou instrumentos diferentes, mas não essa abertura participativa do processo.