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Legislação dos Municípios do Estado do Ceará · CEV-URCA · 2021

Questão comentada de Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

Com base em lei própria, a Guarda Municipal do Crato tem como hierarquia na ordem, exceto:

Gabarito: B

A questão cobra a hierarquia interna da Guarda Municipal do Crato prevista em lei municipal própria. Em estruturas desse tipo, a banca costuma misturar autoridade política da Prefeitura com cargos operacionais da corporação, então vale separar bem quem manda no sistema administrativo e quem compõe a cadeia hierárquica da guarda. Aqui, a ordem apresentada pela lei municipal inclui Prefeito Municipal, Comandante, Subcomandante e Coordenadores de Unidades, que são os níveis internos da organização. O ponto-chave é que a hierarquia da Guarda Municipal não se confunde com um cargo estranho à estrutura funcional da corporação. Se o nome não aparece na lei organizadora da guarda como integrante dessa cadeia, ele não entra na ordem hierárquica cobrada pela prova. Por isso, o item que destoa é o Secretário de Segurança Pública e Administração Carcerária. Ele pode integrar a administração municipal em sentido amplo, mas não foi colocado, na lei da Guarda do Crato, como degrau da hierarquia interna da corporação. Em provas de legislação local, isso é clássico: a banca pega um nome de órgão parecido e tenta fazer você “aceitar no impulso”.

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