Analise as afirmativas a seguir: I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL são requisitos básicos para ingresso no Serviço público: nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; idade mínima de dezoito anos; boa saúde mental. II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, são formas de provimento de cargo público: nomeação; promoção; ascensão; transferência; readaptação; reintegração e recondução. III. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o concurso público terá validade de até dois anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período. Marque a alternativa CORRETA:
- A)Todas as afirmativas estão corretas.
Errada, porque não são todas as afirmativas que correspondem fielmente ao estatuto.
- B)Nenhuma afirmativa está correta.
Errada, porque há pelo menos uma afirmativa correta no enunciado.
- C)Apenas uma afirmativa está correta.
Certa, porque somente uma afirmativa está de acordo com a norma aplicável.
- D)Apenas duas afirmativas estão corretas.
Errada, porque o conjunto não contém exatamente duas afirmativas corretas.
Gabarito: C
Nesta questão, a banca mistura três assuntos clássicos de estatuto: requisitos para ingresso, formas de provimento e validade de concurso. O truque é simples: quando a lei é cobrada, o detalhe faz toda a diferença. Basta uma palavra fora do lugar para a afirmativa virar falsa. A afirmativa III é a que bate com o padrão constitucional e estatutário: concurso público tem validade de até 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período. Isso está alinhado com o art. 37, III, da Constituição Federal, então aqui não tem mistério. A I fica comprometida porque os requisitos de ingresso, em regra, não são descritos exatamente como no enunciado. A lei exige a aptidão/saúde nos termos previstos no estatuto, e a redação do item não reproduz fielmente a exigência legal. A II também não fecha o rol corretamente. O estatuto trata das formas de provimento com uma lista legal específica, e o enunciado apresenta uma enumeração incompleta ou imprecisa. Resultado: apenas uma afirmativa está correta, que é a III. Por isso o gabarito é a letra C.