Analise as afirmativas a seguir: I. O concurso público terá validade de até dez anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. II. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios. Marque a alternativa CORRETA:
- A)As duas afirmativas são verdadeiras.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta ao prever validade de 10 anos e duas prorrogações, embora a II esteja correta.
- B)A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
Errada, porque a afirmativa I não é verdadeira; o prazo e as prorrogações foram descritos de forma incompatível com a regra estatutária.
- C)A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
Correta, pois a II está certa ao exigir inspeção médica oficial para a posse, e a I está falsa pelo prazo exagerado do concurso.
- D)As duas afirmativas são falsas.
Errada, porque a afirmativa II é verdadeira ao prever a inspeção médica oficial como requisito para a posse.
Gabarito: C
Aqui a questão mistura um detalhe clássico de estatuto com uma pegadinha bem conhecida: concurso público e posse em cargo público. Em regra, a Constituição Federal, no art. 37, III, fixa que o concurso tem validade de até 2 anos, prorrogável uma vez por igual período, e muitas leis municipais repetem essa lógica. Então, quando o enunciado fala em validade de até 10 anos e duas prorrogações, ele exagera bastante e cai por terra. Já a posse em cargo público normalmente depende, sim, de inspeção médica oficial. A ideia é simples: antes de entrar no cargo, o candidato precisa comprovar aptidão física e mental para exercer as atribuições. Isso aparece de forma recorrente nos estatutos de servidores, inclusive na Lei Municipal nº 1.240/1991 de Palmeira dos Índios. Ou seja, a primeira afirmativa está errada porque erra feio o prazo de validade do concurso e o número de prorrogações. A segunda está correta porque a exigência de exame médico oficial é um requisito típico para a posse. Por isso, o gabarito é a alternativa C. Resumo de prova: concurso tem prazo curto e posse exige aptidão médica. Se a banca inflar prazo ou multiplicar prorrogações, desconfie na hora.