“De acordo com a Resolução nº 183, de 12 de dezembro de 2017, compete ao _______________ do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais aprovar o Regimento Interno da Comissão de Ética da Justiça Militar de Minas Gerais.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
- A)Presidente
Correta, porque a Resolução nº 183/2017 atribui ao Presidente do TJM-MG a aprovação do Regimento Interno da Comissão de Ética.
- B)Corregedor
Errada, porque o Corregedor não é o responsável pela aprovação desse regimento específico.
- C)Vice-Presidente
Errada, pois o Vice-Presidente não recebe essa competencia na resolução citada.
- D)Vice-Corregedor
Errada, porque o Vice-Corregedor também não tem atribuição para aprovar o Regimento Interno da Comissão de Ética.
Gabarito: A
A questao cobra um detalhe bem especifico da Resolução nº 183/2017, que trata da Comissão de Ética da Justiça Militar de Minas Gerais. Em normas internas desse tipo, a banca costuma trocar os cargos para ver se voce realmente leu quem faz o quê no organograma do tribunal. Aqui, o ponto central é simples: quem aprova o Regimento Interno da Comissão de Ética é o Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais. Ou seja, a resolução atribui essa competencia à chefia máxima do Tribunal, e não a cargos de corregedoria ou vice-direção. Faz sentido porque a aprovação de regimentos internos de órgãos vinculados ao tribunal costuma ficar concentrada na autoridade administrativa superior, que dá o aval final ao funcionamento do colegiado. É um típico caso de competência formal bem objetiva, sem muita margem para interpretação criativa. Por isso, a alternativa A está correta. Se voce lembrava que o texto fala em aprovar o Regimento Interno da Comissão de Ética, a palavra-chave aqui é justamente o sujeito competente indicado pela própria resolução: o Presidente.