De acordo com o Art. 5º da Portaria CNJ nº 253/2020, os serviços que implementam as funcionalidades essenciais básicas para um sistema de processo judicial de tramitação eletrônica, bem como aqueles serviços necessários à integração, à coreografia e à interoperabilidade entre os serviços e soluções que compõem a PDPJ-Br (Plataforma Digital do Poder Judiciário) são os serviços:
- A)negociais;
Errada, porque serviços negociais tratam de funcionalidades de negócio da solução, e não do núcleo estrutural e integrador da PDPJ-Br.
- B)estruturantes;
Certa, porque o Art. 5º da Portaria CNJ nº 253/2020 define esses serviços como estruturantes.
- C)de integração com sistemas externos;
Errada, porque integração com sistemas externos é só uma das possíveis relações da plataforma, não a categoria que abrange o núcleo funcional descrito no enunciado.
- D)de aplicações da comunidade externa ao Judiciário;
Errada, porque serviços de aplicações da comunidade externa ao Judiciário não correspondem às funcionalidades básicas e de interoperabilidade internas descritas na questão.
- E)de nuvem computacional.
Errada, porque nuvem computacional é camada de infraestrutura, não a classificação normativa usada para os serviços centrais da PDPJ-Br.
Gabarito: B
A Portaria CNJ nº 253/2020 organiza a PDPJ-Br e separa os serviços em categorias para evitar a bagunça clássica de “cada sistema falando uma língua diferente”. Nesse contexto, a norma trata como serviços estruturantes aqueles que sustentam a espinha dorsal da plataforma, ou seja, os que implementam funcionalidades essenciais básicas do sistema de processo judicial eletrônico e os que viabilizam integração, coreografia e interoperabilidade entre os componentes da PDPJ-Br. Perceba a lógica: se o serviço é o que faz o conjunto funcionar de forma coordenada, ele não é um serviço periférico, nem apenas de uso externo, nem mero recurso de infraestrutura genérico. Ele está no nível estrutural, porque organiza e conecta os demais serviços, garantindo que a plataforma realmente opere como um ecossistema integrado. Por isso, o gabarito é a letra B. O Art. 5º da Portaria CNJ nº 253/2020 usa exatamente a ideia de serviços estruturantes para esse núcleo funcional da PDPJ-Br. Em prova, quando aparecer linguagem como “funcionalidades essenciais básicas”, “integração”, “coreografia” e “interoperabilidade”, acenda a luz amarela de serviços estruturantes. Em resumo: a banca quer que você reconheça que não se trata de um serviço de negócio isolado, mas da base que sustenta o próprio funcionamento integrado da plataforma judicial.