Um órgão da administração pública estadual está contratando uma obra de infraestrutura que possui riscos de execução. Uma vez que os riscos do empreendimento se encontram em faixa de tolerância aceitável, esse órgão incluiu no edital de licitação medidas contingentes, como a inclusão de seguro-garantia com o objetivo de assegurar que a empresa contratada cumpra sua obrigação contratual. A medida de inclusão de seguro-garantia na licitação revela que o processo de gestão de riscos está na fase de:
- A)comunicação;
Errada, porque comunicação é a etapa de troca de informações sobre riscos, não a adoção de uma salvaguarda contratual.
- B)estabelecimento do contexto;
Errada, porque o estabelecimento do contexto ocorre antes da avaliação dos riscos, definindo ambiente, critérios e objetivos.
- C)melhoria contínua;
Errada, porque melhoria contínua é um princípio geral de aperfeiçoamento, não uma fase específica do processo de gestão de riscos.
- D)monitoramento;
Errada, porque monitoramento acompanha os riscos e as respostas, mas não se confunde com a criação da medida de proteção.
- E)tratamento dos riscos.
Certa, porque o seguro-garantia é uma resposta concreta para tratar o risco da execução contratual.
Gabarito: E
Quando um risco já foi identificado e a organização decide agir para reduzir sua probabilidade, impacto ou até transferi-lo, ela entra na fase de tratamento dos riscos. É aqui que surgem as respostas práticas ao risco, como evitar, mitigar, transferir, aceitar ou explorar, dependendo do caso. Em obras públicas, a exigência de seguro-garantia é um exemplo clássico de medida de resposta, porque busca proteger a Administração caso a contratada não cumpra a obrigação contratual. Na lógica da gestão de riscos, primeiro você entende o contexto, depois identifica e analisa os riscos, e então escolhe o que fazer com eles. Se o risco ficou em faixa aceitável, isso não quer dizer que você vai apenas cruzar os braços; pode haver decisão de aplicar uma salvaguarda contratual para manter o risco sob controle. Essa é a ideia de tratamento: transformar análise em ação. Do ponto de vista doutrinário, a resposta ao risco corresponde à etapa de seleção e implementação de controles. Em obras e contratos administrativos, isso conversa com instrumentos de gestão contratual e garantias previstas em lei, como a exigência de garantia contratual na Lei 14.133/2021, que pode incluir seguro-garantia em certos casos. Ou seja, a Administração está tratando o risco com uma medida concreta de proteção. Por isso, o gabarito é a letra E. A inclusão do seguro-garantia não é simples comunicação, nem monitoramento passivo: é uma resposta ativa ao risco já conhecido, exatamente o que caracteriza o tratamento dos riscos.