A Apex-Brasil possui produtos para auxiliar a exportação das empresas brasileiras. Em relação ao Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX), assinale a opção correta.
- A)O programa é focado nas microrregiões com menor renda per capita.
Errada, porque o PEIEX não é um programa voltado especificamente para microrregiões de menor renda per capita.
- B)A qualificação das empresas é realizada diretamente pela Apex-Brasil a partir de editais de chamadas públicas.
Errada, porque a qualificação não é feita diretamente pela Apex-Brasil por meio de editais de chamada pública como regra do programa.
- C)As empresas qualificadas precisam empregar trabalhadores de regiões de baixa renda como medida compensatória.
Errada, pois o PEIEX não impõe obrigação de empregar trabalhadores de regiões de baixa renda como contrapartida.
- D)A participação no programa é facultativa e não gera ônus às empresas.
Certa, porque a participação no PEIEX é facultativa e não gera ônus para as empresas atendidas.
Gabarito: D
O PEIEX, Programa de Qualificação para Exportação, é uma porta de entrada para a empresa que quer começar a vender para fora do Brasil, mas ainda precisa organizar processos, produto e estratégia. A ideia não é “dar exportação pronta”, e sim preparar a empresa para competir lá fora com mais segurança. Na prática, o programa oferece orientação e capacitação para a empresa entender requisitos de mercado, ajustar sua gestão e reduzir erros comuns de quem está começando a exportar. É um apoio de qualificação, não uma obrigação nem uma punição disfarçada. A empresa participa se quiser, ou seja, a adesão é facultativa. E aqui está o ponto-chave da questão: o PEIEX não gera ônus às empresas. Isso significa que a participação não cobra taxa da empresa atendida, o que costuma cair muito em prova quando a banca quer testar se você sabe diferenciar política pública de serviço pago. A Apex-Brasil atua como promotora do programa, normalmente em articulação com entidades parceiras. Por isso, o gabarito é a letra D. Ela descreve exatamente a lógica do PEIEX: participação opcional e sem custo para a empresa. Em prova de concurso, quando aparecer programa de exportação da Apex-Brasil, pense primeiro em qualificação, apoio e acesso, não em imposição ou encargo financeiro.