As profissões devidamente legalizadas no território nacional possuem órgãos governamentais específicos para fins de regulamentação e fiscalização do exercício profissional. Considerando a legislação brasileira, a instituição responsável por essas atribuições no contexto da fisioterapia é o(a):
- A)Ministério da Saúde;
Errada, porque o Ministério da Saúde atua na formulação e execução de políticas de saúde, não na fiscalização do exercício profissional da fisioterapia.
- B)Associação Brasileira de Fisioterapia;
Errada, porque associação de classe representa interesses da categoria, mas não tem poder legal de regulamentar ou fiscalizar o exercício profissional.
- C)Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional;
Certa, porque o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional é a autarquia legalmente responsável pela normatização e fiscalização da profissão.
- D)Agência Nacional de Saúde e de Vigilância Sanitária;
Errada, porque a ANVISA regula e fiscaliza produtos e serviços de interesse sanitário, não a habilitação e o exercício profissional do fisioterapeuta.
- E)Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde.
Errada, porque secretarias de saúde executam políticas públicas no âmbito local, mas não exercem a função legal de conselho profissional.
Gabarito: C
Quando a questão fala em regulamentação e fiscalização do exercício profissional, ela está apontando para o sistema de conselhos profissionais. Na fisioterapia, quem cumpre esse papel é o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, o COFFITO, junto com os Conselhos Regionais, os CREFITOs. É esse sistema que disciplina a profissão, fiscaliza o exercício e edita normas dentro dos limites da lei. A base legal está no Decreto-Lei 938/1969, que reconheceu e regulamentou a profissão de fisioterapeuta e terapeuta ocupacional, e na Lei 6.316/1975, que criou o COFFITO e os CREFITOs. Na prática, isso significa que o controle do exercício profissional não fica com ministério, secretaria ou agência sanitária, mas com a autarquia corporativa prevista em lei. Então, o gabarito C está correto porque o COFFITO é o órgão federal responsável pela normatização e fiscalização da fisioterapia no Brasil. Em prova, pense assim: se a pergunta é sobre conselho de classe e fiscalização profissional, a resposta costuma vir na família COFFITO/CREFITO. O resto ajuda a saúde pública, mas não manda no registro profissional.