A participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) está garantida pela Lei nº 8.142/1990, estabelecendo em seu texto as seguintes providências:
- A)os conselhos de saúde têm caráter permanente e deliberativo;
Certa: a Lei 8.142/1990 diz que os Conselhos de Saude tem carater permanente e deliberativo.
- B)a representação dos trabalhadores do SUS deve ser majoritária nos conselhos de saúde;
Errada: a lei nao estabelece maioria dos trabalhadores; a composicao deve garantir representacao dos varios segmentos, com destaque para os usuarios.
- C)as conferências de saúde devem ocorrer a cada 5 anos, com ampla participação dos diversos segmentos sociais;
Errada: as Conferencias de Saude ocorrem a cada 4 anos, e nao a cada 5 anos.
- D)as conferências e conselhos de saúde seguirão regimento único, promulgado pelo presidente da República em exercício;
Errada: nao existe regimento unico promulgado pelo Presidente da Republica; os conselhos e conferencias seguem normas proprias, conforme a lei e atos regulamentares.
- E)o conselho nacional de secretários estaduais de saúde tem prioridade de vagas no conselho nacional de saúde quando em disputa com o segmento dos usuários.
Errada: nao ha prioridade de vagas para o conselho de secretarios na disputa com usuarios; a participacao dos usuarios tem peso definido pela norma, sem essa preferencia.
Gabarito: A
A Lei nº 8.142/1990 trata da participacao da comunidade na gestao do SUS por meio de dois instrumentos centrais: os Conselhos de Saude e as Conferencias de Saude. A ideia e simples e muito cobrada em prova: o usuario nao fica só assistindo de longe, ele participa da decisao e do controle das politicas de saude. Isso e o que a lei chama de controle social. No caso dos Conselhos de Saude, a lei afirma que eles tem carater permanente e deliberativo, ou seja, nao sao criados so para uma reuniao pontual e nem existem apenas para opinar de forma decorativa. Eles funcionam de forma continua e participam da formulacao, acompanhamento e controle da execucao das politicas de saude, inclusive nos aspectos economicos e financeiros. Por isso o gabarito e a letra A. Ela reproduz exatamente a ideia legal: conselho de saude permanente e deliberativo. Se voce memorizar essa dupla, ja resolve boa parte das questoes sobre a Lei 8.142/1990. E vale lembrar: as Conferencias de Saude ocorrem a cada 4 anos, com representacao dos varios segmentos sociais, justamente para avaliar a situacao de saude e propor diretrizes para a politica publica.