O Sistema Único de Saúde SUS é considerado um dos mais complexos sistemas de saúde pública do mundo, a Lei nº 8080/90 implantou e regulamentou o SUS em nosso país. Sobre esta lei e definição de competências e atribuições, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A organização e coordenação do sistema de informação de saúde é considerada uma atribuição comum da União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios em seu âmbito administrativo.
Certa, porque a organização e coordenação do sistema de informações em saúde integra as atribuições comuns dos entes federativos no SUS.
- B)À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar de forma compulsória ações e serviços de saúde.
Errada, porque a lei não atribui à direção estadual a execução compulsória de ações e serviços de saúde nesses termos; a redação legal trata de apoio técnico e financeiro aos municípios e de coordenação no âmbito estadual.
- C)A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
Certa, porque a direção nacional do SUS realmente compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
- D)À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS) compete participar da execução, controle e avaliação das ações referentes às condições e aos ambientes de trabalho.
Certa, porque a direção municipal participa da execução, controle e avaliação das ações relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
Gabarito: B
A Lei nº 8.080/90 é a espinha dorsal do SUS: ela organiza competências entre União, estados e municípios para evitar aquele clássico caos de "todo mundo faz tudo ao mesmo tempo". A lógica é descentralização com direção única em cada esfera, mas com cooperação entre os entes. Assim, cada nível de governo tem atribuições próprias e algumas competências são comuns, como a organização do sistema de informações em saúde, conforme a lei e a lógica do pacto federativo do SUS. Na direção nacional, a lei atribui funções de formulação, avaliação e apoio de políticas públicas específicas, como alimentação e nutrição. Já a direção municipal participa de ações ligadas às condições e aos ambientes de trabalho, porque a vigilância em saúde não fica presa a um único ente. Isso cai bastante em prova porque a banca mistura o papel de cada esfera com verbos parecidos, mas com competências bem diferentes. O gabarito é a letra B porque ela traz uma afirmação incompatível com a Lei nº 8.080/90. Pela lei, cabe à direção estadual prestar apoio técnico e financeiro aos municípios e coordenar, no seu âmbito, a rede de ações e serviços de saúde. O trecho "executar de forma compulsória ações e serviços de saúde" não corresponde à redação legal e tenta empurrar para o estado uma atribuição que não é formulada desse jeito na legislação. Em resumo: na Lei 8.080/90, o segredo é conferir a esfera correta e o verbo certo. Em concurso, um verbo trocado já muda tudo, e a banca adora esse detalhe.