De acordo com o que pensou Thomas Hobbes (ibid., p. 41-42), o “pacto de união” logo no começo da sua história política formalizaria uma importante declaração contratual: “autorizo e cedo meu direito de governar a mim mesmo a este homem ou a esta assembleia de homens, com a seguinte condição: que tu também lhe cedas teu direito e autorize todas as suas ações do mesmo modo”. (Leviatã: 112 apud Bobbio.) Thomas Hobbes foi um filósofo e teórico político inglês, sendo um dos formuladores da teoria contratualista. Trata-se de um dos pensamentos essenciais no modelo político de Hobbes:
- A)A proteção do direito natural à vida; e, para garantir esse direito fundamental, ele propôs uma metodologia autocrática.
Certa: em Hobbes, o pacto busca garantir a vida e a segurança, justificando um poder soberano forte e centralizado.
- B)A decisão dos indivíduos que exigem a permissividade do estado político, desde que haja previsibilidade sem controle social.
Errada: Hobbes não defende permissividade estatal sem controle social, mas um poder firme para conter o conflito.
- C)A dicotomia entre o estado de natureza, na qual o homem deve permanecer e o estado civil representando o estado político.
Errada: para Hobbes, o homem não deve permanecer no estado de natureza, e o estado civil é a saída política para a insegurança.
- D)O acordo tácito de um poder bilateral que refletiria a certeza generalizada de que o Estado jamais violaria o direito natural de cada um.
Errada: o pacto hobbesiano não é um acordo bilateral com garantia de que o Estado jamais violará direitos, pois o soberano recebe ampla autoridade.
Gabarito: A
Thomas Hobbes é o clássico autor do contratualismo pessimista. Para ele, no estado de natureza, sem um poder comum forte, a vida humana tende ao conflito, à insegurança e ao medo. Por isso, os indivíduos fazem um pacto: abrem mão de parte de sua liberdade e autorizam um soberano a agir em nome de todos. A ideia central não é “menos Estado por princípio”, mas sim um Estado forte o bastante para impedir a guerra de todos contra todos. É exatamente aí que a alternativa A acerta. Em Hobbes, a finalidade do pacto é proteger o direito natural à vida, que é o bem básico a ser preservado. Como os homens, isoladamente, não conseguem garantir segurança, eles transferem poderes ao soberano para manter a paz e a ordem. Daí vem a defesa de um poder concentrado, com traço autocrático, isto é, forte e centralizado, sem divisão que enfraqueça a autoridade. Esse raciocínio aparece em Leviatã, obra em que Hobbes defende que o soberano recebe autorização dos próprios contratantes. Não é um contrato feito para limitar o Estado ao máximo, mas para criar um poder capaz de proteger os indivíduos contra a violência e a instabilidade. Em termos bem diretos: primeiro vem a segurança; depois, a liberdade pode existir de forma minimamente estável. As demais alternativas tentam misturar a teoria hobbesiana com ideias que não são dele, como permissividade sem controle, permanência no estado de natureza ou um poder que nunca viola direitos naturais. Hobbes é justamente o contrário disso: ele aposta na força do Estado como remédio para o caos humano.