A RDC (MS/Anvisa) n. o 471/2021 dispõe sobre os critérios para prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianas, de uso sob prescrição, isoladas ou em associação. Segundo essa legislação, assinale a alternativa correta.
- A)A prescrição de medicamentos antimicrobianos deverá ser realizada em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, não havendo, portanto, modelo de receita específico.
Correta, porque a prescrição de antimicrobianos pode ser feita em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, sem modelo padronizado único exigido pela RDC.
- B)A Resolução não se aplica a sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias antimicrobianas listadas em instrução normativa.
Errada, porque a norma alcança também sais, éteres, ésteres e isômeros das substâncias listadas na instrução normativa.
- C)A partir da data de publicação da Resolução, as farmácias de unidades hospitalares que não comercializam medicamentos devem alterar os procedimentos de controle específico de prescrição e dispensação para os medicamentos que contenham substâncias antimicrobianas.
Errada, porque a obrigação de controle não surgiu dessa forma para farmácias hospitalares que não comercializam medicamentos; a regra não é essa e a afirmativa distorce o alcance da RDC.
- D)A receita de antimicrobianos é válida em todo o território nacional por trinta dias, a contar da data de sua emissão.
Errada, porque a receita de antimicrobianos não tem validade de 30 dias, mas de 10 dias a partir da emissão.
- E)A receita não poderá conter a prescrição de outras categorias de medicamentos, mesmo que não sejam sujeitos a controle especial.
Errada, porque a receita pode conter outras categorias de medicamentos, desde que observadas as regras aplicáveis a cada classe.
Gabarito: A
A RDC Anvisa n. 471/2021 trata da prescrição e do controle de antimicrobianos com foco em segurança, rastreabilidade e uso racional. Na prática, ela organiza como a receita deve ser emitida, dispensada e arquivada, sem transformar a vida do profissional em um labirinto burocrático sem saída. O ponto central aqui é que a prescrição de antimicrobianos deve ser feita em receituário privativo do prescritor ou do estabelecimento de saúde, e a norma não exige um modelo padronizado único. Ou seja, o importante é que a receita tenha os elementos obrigatórios e permita a identificação do prescritor, do paciente e do medicamento, além das demais informações exigidas pela regulamentação. Por isso, a alternativa A está correta. Ela reproduz justamente essa ideia de que não existe um formulário oficial único e obrigatório para antimicrobianos, bastando o receituário privativo adequado. A banca costuma cobrar isso para confundir você com as receitas de outras classes sujeitas a controle especial, que podem ter regras mais engessadas. Vale lembrar ainda que a RDC 471/2021 mantém a lógica de controle específico para antimicrobianos e se conecta à lista da Instrução Normativa que relaciona as substâncias abrangidas, incluindo suas formas farmacologicamente relevantes. Então, quando a questão tenta dizer que a regra não se aplica a certas derivações da substância, ela está indo na direção errada.