Acerca das normas referentes à responsabilidade civil, assinale a alternativa correta.
- A)Haverá obrigação de reparar o dano quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem, desde que seja constatado o dolo grave.
Errada: a atividade de risco gera obrigação de reparar independentemente de culpa, mas o Código Civil não exige dolo grave, e sim risco inerente à atividade.
- B)Os incapazes nunca responderão pelos danos que causarem.
Errada: o incapaz pode responder pelos prejuízos que causar, na forma do art. 928 do Código Civil, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
- C)Os empresários individuais e as empresas respondem, independentemente de culpa, pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
Certa: o art. 931 do Código Civil prevê responsabilidade objetiva dos empresários individuais e das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.
- D)A responsabilidade civil é vinculada à comprovação da responsabilidade criminal.
Errada: a responsabilidade civil é independente da criminal, conforme o art. 935 do Código Civil, salvo quando se discute a existência do fato ou sua autoria em hipóteses específicas.
- E)O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
Errada: a obrigação de reparar e o direito de exigir reparação podem se transmitir com a herança, até o limite das forças da herança, nos termos do art. 943 do Código Civil.
Gabarito: C
Responsabilidade civil, em prova de concurso, costuma girar em torno de uma ideia simples: quem causa dano pode ter o dever de indenizar, e em alguns casos isso acontece mesmo sem culpa. O Código Civil traz regras gerais e também hipóteses específicas de responsabilidade objetiva, isto é, sem necessidade de provar dolo ou culpa. Aqui, a palavra-chave é produto colocado em circulação. Pelo art. 931 do Código Civil, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação. Em português de prova: se o produto saiu da cadeia de controle do fornecedor e causou prejuízo, a responsabilidade pode surgir mesmo sem discutir se houve negligência. Por isso o gabarito é a letra C. A banca está cobrando exatamente essa responsabilidade objetiva do empresário e da empresa, que é uma exceção importante à regra geral de responsabilidade subjetiva. É um tema muito querido em questões porque mistura Código Civil com lógica de proteção ao consumidor e segurança do mercado. Se você quiser guardar a ideia de forma prática, pense assim: em responsabilidade civil, nem sempre a culpa é a estrela do show. Em algumas situações, o ordenamento prefere proteger a vítima e distribuir o risco da atividade a quem explora o negócio.