De acordo com o Decreto Presidencial nº 7.508/2011 que dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), entre outras atribuições, sobre a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), assinale a alternativa correta.
- A)A atualização dos chamados Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, relacionados à RENAME, é de competência municipal, devendo ocorrer a cada dois anos.
Errada, porque a atualização dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas não é competência municipal nem ocorre, por regra, a cada dois anos.
- B)Não há qualquer impedimento das relações estaduais e municipais conterem medicamentos ainda sem registro perante a ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), havendo apenas necessidade de comunicação à mencionada agência.
Errada, porque as relações estaduais e municipais de medicamentos não têm liberdade irrestrita para incluir fármacos sem registro na ANVISA.
- C)O RENAME é de competência do Ministério da Saúde, no entanto, o Formulário Terapêutico a ser adotado é de competência estadual.
Errada, porque tanto a RENAME quanto o Formulário Terapêutico Nacional são de competência do Ministério da Saúde, e não apenas a RENAME.
- D)O chamado Formulário Terapêutico Nacional (FTN) acompanha a RENAME, tendo, por intuito, subsidiar a prescrição, dispensação e uso dos medicamentos indicados nessa última.
Certa, porque o Formulário Terapêutico Nacional acompanha a RENAME para subsidiar a prescrição, a dispensação e o uso dos medicamentos nela indicados.
Gabarito: D
O Decreto Presidencial nº 7.508/2011 organiza vários pontos do SUS e detalha, entre outras coisas, a lógica da assistência farmacêutica. Dentro desse pacote, a RENAME ganha destaque porque funciona como a lista nacional de medicamentos essenciais, servindo de base para a oferta racional de medicamentos no SUS. Não é uma lista “decorativa”: ela orienta o que deve ser priorizado na política pública. A sacada da questão está no vínculo entre a RENAME e o Formulário Terapêutico Nacional. O decreto prevê que o Formulário Terapêutico acompanha a RENAME justamente para explicar e subsidiar o uso dos medicamentos ali indicados, especialmente na prescrição e na dispensação. Em outras palavras: a RENAME diz quais medicamentos são essenciais; o Formulário ajuda a usar esses medicamentos de forma correta e padronizada. Por isso, a alternativa D está correta. Ela resume bem a função do Formulário Terapêutico Nacional como instrumento de apoio técnico à RENAME, com foco em prescrição, dispensação e uso racional. É aquele tipo de item em que a banca mistura lista, protocolo e formulário para ver se você confunde quem faz o quê. Clássico concurso com café e armadilha. Como reforço legal, o Decreto nº 7.508/2011 trata a RENAME como referência nacional para o SUS e vincula a ela o Formulário Terapêutico Nacional e os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas, todos como instrumentos de organização da assistência farmacêutica e do uso racional de medicamentos.