Em uma farmácia de manipulação, o gerente responsável foi informado por um fiscal do trabalho de que a empresa não estava cumprindo algumas exigências relacionadas ao Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), previsto na legislação trabalhista (Norma Regulamentadora no 07). Entre os problemas apontados, destacou-se a ausência de exames médicos periódicos para os funcionários expostos a agentes químicos, o que foi considerado um risco à saúde ocupacional. Após a notificação, o gerente precisa implementar mudanças para regularizar a situação. A conduta mais adequada, a ser tomada pelo empregador, de acordo com a legislação, seria
- A)garantir a realização dos exames médicos periódicos apenas para os trabalhadores diretamente expostos a agentes químicos, dispensando os demais funcionários da empresa dessa obrigatoriedade.
Errada, porque o PCMSO nao se limita apenas aos trabalhadores diretamente expostos a agentes quimicos, devendo abranger a vigilancia da saude conforme os riscos ocupacionais de cada funcao.
- B)elaborar e implementar o PCMSO em articulação com o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), realizando exames periódicos para todos os trabalhadores e garantindo medidas preventivas específicas para aqueles expostos a riscos ocupacionais.
Certa, pois o PCMSO deve ser elaborado e implementado em articulacao com o PGR, com exames medicos periodicos e medidas preventivas compatíveis com os riscos ocupacionais.
- C)solicitar que os próprios trabalhadores procurem exames médicos em suas redes particulares de saúde, garantindo apenas que apresentem os resultados à empresa para registro.
Errada, porque a responsabilidade de providenciar e custear a vigilancia ocupacional e do empregador, nao podendo ser transferida para a rede particular do trabalhador.
- D)incluir no PCMSO apenas os trabalhadores expostos a agentes químicos classificados como perigosos, uma vez que a exposição a outros agentes não é obrigatória no programa.
Errada, porque o PCMSO nao se restringe a agentes quimicos classificados como perigosos, devendo considerar todos os riscos ocupacionais identificados no ambiente de trabalho.
- E)garantir a realização dos exames médicos exigidos apenas durante o período de vigência de notificações fiscais, dispensando sua continuidade após a regularização da situação.
Errada, pois a obrigacao de manter o PCMSO e os exames nao existe apenas durante a fiscalizacao; ela e permanente enquanto houver relacao de trabalho e risco ocupacional.
Gabarito: B
O PCMSO, previsto na NR-07, existe para acompanhar a saude dos trabalhadores de forma preventiva, e nao para ser um documento decorativo na gaveta da empresa. A ideia central e simples: se ha risco ocupacional, ha necessidade de vigilancia medica compatível, com exames admissionais, periodicos, de retorno ao trabalho, de mudanca de funcao e demissionais, conforme o caso. No enunciado, o ponto critico e a ausencia de exames periodicos para trabalhadores expostos a agentes quimicos. Isso fere a logica do PCMSO, porque o programa deve monitorar a saude de todos os empregados conforme os riscos identificados no ambiente de trabalho, e nao apenas em momentos de fiscalizacao. A NR-07 exige que o PCMSO seja elaborado e implementado de modo articulado com o gerenciamento de riscos da empresa. Por isso, o item B esta correto: a empresa deve estruturar o PCMSO em articulacao com o PGR, mantendo vigilancia medica adequada aos riscos ocupacionais e realizando os exames necessarios para os trabalhadores expostos. O empregador nao pode transferir essa obrigacao para o empregado, nem limitar o programa a um grupo arbitrariamente escolhido. Em resumo, o que a lei quer e prevencao continua, nao improviso de ultima hora. A saude ocupacional precisa acompanhar o risco real do trabalho, especialmente quando ha exposicao a agentes quimicos.