A Resolução CFF nº 671 de 25 de julho de 2019, que regulamenta a atuação do farmacêutico na prestação de serviços e assessoramento técnico relacionados à informação sobre medicamentos e outros produtos para a saúde no Serviço de Informação sobre Medicamentos (SIM), Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM) e Núcleo de Apoio e/ou Assessoramento Técnico (NAT) preconiza, em seu Art. 5º, que: Os farmacêuticos que atuam no CIM, SIM ou NAT adotarão os princípios _____ da Constituição Federal, da Saúde Baseada em Evidências e da Política Nacional de Medicamentos, bem como da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, visando à promoção do uso _____ de medicamentos e plantas com finalidade _____. As lacunas são corretamente preenchidas, respectivamente, por
- A)básicos – irrestrito – medicinal.
Errada, porque a resolução fala em princípios norteadores e em uso racional, não em uso irrestrito, e a finalidade é terapêutica, não medicinal.
- B)norteadores – parcial – medicinal.
Errada, porque o texto legal não usa "parcial" e sim "racional", embora "norteadores" esteja correto.
- C)básicos – opcional – terapêutica.
Errada, porque a norma não fala em princípios básicos nem em uso opcional, embora a finalidade terapêutica esteja adequada.
- D)básicos – parcial – medicinal.
Errada, porque substitui "norteadores" por "básicos" e troca o uso racional por parcial, o que contraria o sentido da resolução.
- E)norteadores – racional – terapêutica.
Certa, porque reproduz a redação normativa: princípios norteadores, uso racional e finalidade terapêutica.
Gabarito: E
A Resolução CFF nº 671/2019 trata do papel do farmacêutico no Serviço de Informação sobre Medicamentos (SIM), Centro de Informação sobre Medicamentos (CIM) e Núcleo de Apoio e/ou Assessoramento Técnico (NAT). A ideia central é simples: esses serviços existem para orientar com base em evidências, com linguagem técnica, mas voltada para o uso seguro e correto dos medicamentos. No art. 5º, a norma diz que os farmacêuticos devem adotar os princípios norteadores da Constituição Federal, da Saúde Baseada em Evidências e da Política Nacional de Medicamentos, além da Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Repare que a expressão usada é "princípios norteadores", porque a resolução está apontando diretrizes que guiam a atuação profissional, e não apenas princípios genéricos. A parte final também é muito cobrada: o objetivo é promover o uso racional de medicamentos e de plantas com finalidade terapêutica. Em concurso, a banca adora trocar "racional" por "parcial", "restrito" ou "opcional", mas aqui a lógica é justamente o oposto: orientar o uso adequado, seguro e baseado em evidências. Por isso, o gabarito é a letra E. Ela reproduz corretamente o texto normativo e combina com a finalidade dos serviços de informação em saúde: informação confiável para melhorar a decisão clínica e evitar uso inadequado de medicamentos.