O Termo de Referência (TR) é um documento importante nos processos de contratação de bens, incluindo medicamentos, pela Administração Pública no Brasil. Avalie se o TR deve conter: I. A definição do objeto, incluídos sua natureza, os quantitativos, o prazo do contrato e, se for o caso, a possibilidade de sua prorrogação. II. O modelo de gestão do contrato, que descreve como a execução do objeto será acompanhada e fiscalizada pelo órgão ou entidade. III. O resultado da análise de habilitação do licitante vencedor do certame, com sua identificação completa e documentação comprobatória. Está correto o que se afirma em
- A)I e II, apenas.
Correta, porque os itens I e II correspondem a elementos do Termo de Referência previstos na Lei 14.133/2021.
- B)II e III, apenas.
Errada, porque o item III trata de habilitação do vencedor, que não integra o Termo de Referência.
- C)II, apenas.
Errada, porque o item II também deve constar no TR, ao prever o modelo de gestão e fiscalização do contrato.
- D)I, apenas.
Errada, porque o item I está correto e deve constar no Termo de Referência.
- E)I, II e III.
Errada, porque o item III não faz parte do conteúdo do Termo de Referência.
Gabarito: A
O Termo de Referência é, na prática, o documento que organiza a contratação antes de ela sair do papel. Ele serve para dizer com clareza o que será comprado, por que será comprado e como a Administração vai acompanhar essa entrega. Na Lei 14.133/2021, o TR deve trazer elementos como a definição do objeto, sua natureza, quantitativos, prazo do contrato e, quando couber, a possibilidade de prorrogação, além do modelo de gestão do contrato. É por isso que os itens I e II estão corretos. O item I bate com a função central do TR: delimitar exatamente o objeto contratado e suas condições essenciais. O item II também está certo, porque o TR pode e deve indicar como será o acompanhamento e a fiscalização da execução contratual, ou seja, o modelo de gestão do contrato. Já o item III não pertence ao Termo de Referência. O resultado da habilitação do licitante vencedor faz parte da fase de julgamento e habilitação da licitação, não do planejamento da contratação. Em outras palavras, o TR não é o lugar de contar quem venceu nem de anexar a documentação comprobatória do vencedor. Isso seria misturar a cozinha com o cardápio. Então, o gabarito é a letra A, porque apenas os itens I e II estão alinhados com o conteúdo legal do TR previsto na Lei 14.133/2021, especialmente no rol de elementos do Termo de Referência.