Avalie se as atribuições da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias em Saúde (CONITEC) incluem: I. propor a atualização da RENAME; II. determinar o preço máximo de vendas de medicamentos ao setor público; III. realizar a análise técnica de eficácia e segurança e conceder registro de comercialização de medicamentos no Brasil. Está correto o que se afirma em
- A)III, apenas.
Errada, porque a III não é atribuição da CONITEC, já que o registro de medicamentos no Brasil é da ANVISA.
- B)I e III, apenas.
Errada, porque apenas a I está correta; a III também está errada pelo mesmo motivo do registro sanitário.
- C)II e III, apenas.
Errada, porque nem a II nem a III pertencem à CONITEC: preço é tema de regulação econômica e registro é da ANVISA.
- D)I e II, apenas.
Errada, porque a II não é atribuição da CONITEC; essa competência não envolve fixação de preço de medicamento ao setor público.
- E)I, apenas.
Certa, porque a CONITEC pode propor a atualização da RENAME, e as assertivas II e III não fazem parte de suas atribuições.
Gabarito: E
A CONITEC foi criada pela Lei 12.401/2011 para assessorar o SUS na incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde. Entre suas funções, está propor a atualização da RENAME, que é a lista nacional de medicamentos essenciais do SUS. Isso aparece no desenho legal da comissão como parte da organização da assistência terapêutica no sistema público. Já a ideia de determinar preço máximo de venda de medicamentos ao setor público não é tarefa da CONITEC. Esse assunto se liga à regulação econômica do mercado farmacêutico, especialmente à CMED, que trata de preços de medicamentos. Aqui a banca gosta de misturar saúde pública com controle de mercado para ver se voce separa as caixinhas certas. Também não cabe à CONITEC realizar análise técnica de eficácia e segurança para conceder registro de medicamento no Brasil. O registro sanitário é competência da ANVISA, que avalia qualidade, eficácia e segurança para autorizar a comercialização. A CONITEC não substitui a agência reguladora: ela decide sobre incorporação no SUS, não sobre o registro sanitário. Por isso, somente a afirmativa I está correta, e o gabarito é a alternativa E. Em resumo: CONITEC cuida da incorporação tecnológica no SUS e da atualização da RENAME; registro de medicamento é ANVISA e preço é outro órgão.