De acordo com a Lei nº 9.782/1999, o órgão responsável pela formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária e das diretrizes gerais do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária é
- A)a Superintendência Nacional de Saúde.
Errada: Superintendência Nacional de Saúde não é o órgão previsto na Lei nº 9.782/1999 para essa função.
- B)o Sistema Único de Saude.
Errada: o SUS é um sistema constitucional de saúde, não o órgão formulador da política nacional de vigilância sanitária.
- C)a Secretaria Nacional de Políticas Públicas em Saúde.
Errada: essa secretaria não é mencionada pela lei como responsável por formular, acompanhar e avaliar essa política.
- D)a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Errada: a ANVISA é a executora/reguladora do sistema, mas não o órgão encarregado da política nacional e das diretrizes gerais.
- E)o Ministério da Saúde.
Certa: a Lei nº 9.782/1999 atribui ao Ministério da Saúde a formulação, acompanhamento e avaliação da política nacional de vigilância sanitária.
Gabarito: E
A Lei nº 9.782/1999 organizou o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a ANVISA, mas não entregou a ela a formulação da política nacional. Essa função é do Ministério da Saúde, que também acompanha e avalia a política nacional de vigilância sanitária e define as diretrizes gerais do sistema. Em outras palavras: a Agência executa e regula, mas a “linha mestra” da política vem do Ministério. Isso aparece logo no artigo 2º da lei, que aponta o Ministério da Saúde como órgão responsável por formular, acompanhar e avaliar a política nacional de vigilância sanitária e as diretrizes gerais do sistema. É uma distinção clássica em prova: Ministério faz a coordenação superior da política pública; ANVISA atua como autarquia sob regime especial, com funções regulatórias e de fiscalização. Então o gabarito E está correto porque a pergunta cobra exatamente o órgão central da política nacional de vigilância sanitária, e a lei atribui essa missão ao Ministério da Saúde. Se você lembrar de “política e diretrizes gerais” = Ministério, já elimina boa parte das pegadinhas. Resumo de prova: ANVISA não é o formulador da política nacional, mas sim o braço técnico-regulatório do sistema. Quem puxa a direção geral, pela Lei nº 9.782/1999, é o Ministério da Saúde.