A Assistência Farmacêutica (AF) é composta por um grupo de atividades relacionadas com medicamento e destina-se a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade, constituindo um elemento fundamental para o desenvolvimento de um Sistema de Saúde. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir. I. A Política Nacional de Medicamentos (PNM) tem como propósito precípuo garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos II. No Ciclo da Assistência Farmacêutica (AF) a programação constitui uma atividade fundamental, e é um processo de escolha de medicamentos eficazes e seguros, imprescindíveis ao atendimento das necessidades de uma dada população. III. O Tempo de Reposição ou Ressuprimento (TR) é o tempo decorrido entre a solicitação da compra e a entrega do produto, considerando o tempo gasto desde a emissão do pedido até a disponibilidade para o uso do medicamento. Estão corretas as afirmativas
- A)I, somente.
Essa alternativa fica limitada à afirmativa I, que reproduz o núcleo da Política Nacional de Medicamentos: garantir segurança, eficácia e qualidade, além de favorecer o uso racional e o acesso aos medicamentos essenciais, conforme a Portaria GM/MS nº 3.916/1998. O problema é que a afirmativa III também está correta ao descrever o tempo de reposição ou ressuprimento como o intervalo entre o pedido e a chegada do produto, então a resposta não pode ser só I.
- B)II, somente.
Aqui se escolhe apenas a afirmativa II, mas o conteúdo dela troca conceitos do ciclo da Assistência Farmacêutica. Programação não é o ato de selecionar medicamentos eficazes e seguros; isso corresponde à seleção, enquanto a programação quantifica necessidades, define volumes e prazos com base no perfil de consumo e nos recursos disponíveis. Por isso, a alternativa não se sustenta.
- C)III, somente.
Esta opção aposta só na afirmativa III, e o conceito trazido ali está adequado: o tempo de reposição ou ressuprimento é o lead time da compra, isto é, o período entre a emissão do pedido e a disponibilização do medicamento para uso. O equívoco é a exclusão da afirmativa I, que também está de acordo com a PNM ao priorizar segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos.
- D)I e II, somente.
A alternativa reúne I e II, mas faz uma combinação que não fecha com o conteúdo técnico das afirmativas. A I está correta, porém a II confunde programação com seleção no ciclo da Assistência Farmacêutica, porque selecionar é escolher quais medicamentos integrarão a lista básica e programar é estimar as quantidades necessárias. Como a III também está correta, essa combinação fica incompleta e incorreta.
- E)I e III, somente.
Esta é a combinação correta porque a afirmativa I corresponde ao propósito da Política Nacional de Medicamentos, formalizada na Portaria GM/MS nº 3.916/1998, de assegurar segurança, eficácia e qualidade. A afirmativa III também está certa ao definir o tempo de reposição ou ressuprimento como o intervalo entre o pedido de compra e a disponibilidade do produto, enquanto a II erra ao atribuir à programação o conteúdo próprio da seleção.
Gabarito: E
A Assistência Farmacêutica (AF) é o conjunto de ações voltadas ao medicamento, desde a seleção até o uso racional, e faz parte da lógica de organização do SUS. Na prática, ela não é só “comprar remédio”: envolve escolher, programar, adquirir, armazenar, distribuir e orientar o uso, tudo para atender uma necessidade real da população. A Política Nacional de Medicamentos (PNM), instituída pela Portaria GM/MS 3.916/1998, tem mesmo como objetivo central garantir a necessária segurança, eficácia e qualidade dos medicamentos, além do uso racional. Na afirmativa II mora a casca de banana: seleção e programação são etapas diferentes do ciclo da AF. A seleção é que faz a escolha dos medicamentos eficazes, seguros e essenciais para a população. Já a programação estima quantidades, consumo e necessidade de reposição. Então a frase trocou os conceitos e ficou errada. A afirmativa III está correta porque o Tempo de Reposição ou Ressuprimento é justamente o intervalo entre a solicitação de compra e a entrega do medicamento, ou seja, o tempo necessário para o produto ficar disponível para uso. Esse dado é importante para evitar falta de medicamento e planejar estoques com mais segurança. Por isso, o gabarito é E: estão corretas as afirmativas I e III. A banca costuma cobrar muito essas definições do ciclo da AF e adora inverter seleção com programação, então vale decorar a função de cada etapa.