A Portaria MS nº 4236/2017 conceitua Atenção Básica como “conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido, sobre as quais as equipes assumem responsabilidade sanitária”. De acordo com o descrito acima e o constante na referida Resolução, analise as afirmativas a seguir. I. A PNAB se baseia como estratégia principal à sua implantação, à criação de Equipe Saúde da Família. II. A equipe de saúde da Família, deve ter obrigatoriamente a presença de um Farmacêutico em sua equipe. III. A Equipe de Saúde da Família, deve coordenar a integralidade em seus vários aspectos, trabalhando de forma multiprofissional, interdisciplinar e em equipe, realizando a gestão do cuidado integral do usuário. Está correto o que se afirma em
- A)I e II, somente.
A opção reúne as assertivas I e II. A I está de acordo com a PNAB, porque a Estratégia Saúde da Família é a diretriz prioritária para organização e expansão da Atenção Básica. Já a II contraria a norma: a equipe mínima da ESF não exige farmacêutico, sendo formada por profissionais como médico, enfermeiro, técnico/auxiliar de enfermagem e agentes comunitários de saúde, sem essa obrigatoriedade.
- B)II e III, somente.
A opção reúne as assertivas II e III. A II é incorreta porque a Portaria GM/MS nº 2.436/2017 não impõe farmacêutico na composição obrigatória da ESF. A III, por sua vez, descreve corretamente a ESF como equipe multiprofissional que coordena o cuidado, atua de forma interdisciplinar e assume a gestão da integralidade do usuário.
- C)I e III, somente.
A opção reúne as assertivas I e III, que são as que se compatibilizam com a PNAB. A I está correta ao apontar a Estratégia Saúde da Família como estratégia prioritária para a expansão e consolidação da Atenção Básica, e a III também está correta ao afirmar o trabalho multiprofissional, interdisciplinar e a coordenação do cuidado integral. Por isso, esta é a combinação correta segundo a Portaria GM/MS nº 2.436/2017.
- D)II, somente.
A opção indica apenas a assertiva II. O problema é que a II afirma a obrigatoriedade de farmacêutico na equipe de Saúde da Família, e isso não existe na composição mínima prevista na PNAB. Além disso, a alternativa ignora que I e III expressam diretrizes verdadeiras da Estratégia Saúde da Família, então a combinação fica apoiada em uma premissa equivocada.
- E)I, somente.
A opção indica somente a assertiva I. De fato, a I está correta ao relacionar a ESF à estratégia prioritária da Atenção Básica na PNAB. Ocorre que a III também está correta ao tratar da coordenação do cuidado e da integralidade na atuação multiprofissional, de modo que a alternativa deixa de fora uma afirmativa verdadeira.
Gabarito: C
A Portaria MS nº 2.436/2017 aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e deixou claro que a Atenção Básica é a porta de entrada preferencial do SUS, organizada no território e com responsabilidade sanitária da equipe. A estratégia central de organização do cuidado na Atenção Básica é a Estratégia Saúde da Família (ESF), que funciona como o principal modelo de expansão e consolidação da atenção básica no país. Por isso, a afirmativa I está correta: a PNAB toma a ESF como estratégia prioritária para sua implantação e fortalecimento. Já a afirmativa II está errada, porque a composição mínima da equipe de Saúde da Família não exige farmacêutico. A equipe obrigatória é formada, em regra, por médico, enfermeiro, auxiliar e/ou técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde, podendo haver outros profissionais na ampliação do cuidado, mas não como exigência mínima. A afirmativa III também está correta. A ESF deve atuar com abordagem multiprofissional e interdisciplinar, coordenando o cuidado e buscando a integralidade da atenção em seus vários aspectos, inclusive articulando ações de promoção, prevenção, tratamento, reabilitação e vigilância em saúde. Então o gabarito é a letra C, porque apenas I e III estão de acordo com a PNAB. Em prova de concurso, a FGV costuma misturar o que é essencial da equipe com profissões que podem participar do cuidado ampliado, para ver se você separa o núcleo obrigatório do apoio multiprofissional.