A Portaria nº 648/GM, de 28 de março de 2006, que aprova a Política de Atenção Básica, sua organização para o Programa Saúde da Família (PSF) e Programa Agentes Comunitários de Saúde (PACS), tem como fundamento as afirmativas a seguir. I. Possibilitar o acesso universal e contínuo a serviços de saúde de qualidade e resolutivos, caracterizados como a porta de entrada preferencial do sistema de saúde, com território adscrito de forma a permitir o planejamento e a programação descentralizada, e em consonância com o princípio da equidade. II. Desenvolver relações de vínculo e responsabilização entre as equipes e a população adscrita, garantindo a continuidade das ações de saúde e a longitudinalidade do cuidado. III. Realizar avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados alcançados, como parte do processo de planejamento e programação, e estimular a participação popular e o controle social. Está correto o que se afirma em
- A)I, somente.
Errada, porque a afirmativa I está correta, mas II e III também fazem parte dos fundamentos da portaria.
- B)I e III, somente.
Errada, porque I e III estão corretas, mas a afirmativa II também está prevista na norma.
- C)III, somente.
Errada, porque a afirmativa III está correta, mas I e II também integram os fundamentos da Atenção Básica.
- D)I e II, somente.
Errada, porque I e II estão corretas, mas a afirmativa III também é fundamento expresso da portaria.
- E)I, II e III.
Certa, porque as três afirmativas reproduzem fundamentos da Portaria nº 648/GM/2006.
Gabarito: E
A Portaria nº 648/GM/2006 organizou a Atenção Básica no SUS e deixou bem claro quais são seus fundamentos. Entre eles estão o acesso universal e contínuo, a porta de entrada preferencial, o território adscrito com planejamento descentralizado e a busca por equidade. Em outras palavras: a UBS não é um balcão ocasional, ela precisa funcionar como referência estável para a população daquele território. A norma também enfatiza o vínculo entre equipe e comunidade, com responsabilização, continuidade do cuidado e relação longitudinal. Isso é muito característico da Estratégia Saúde da Família: acompanhar a pessoa ao longo do tempo, e não só resolver um problema isolado e sumir no mapa. Além disso, a portaria prevê avaliação e acompanhamento sistemático dos resultados, integrados ao planejamento e à programação, e estimula a participação popular e o controle social. Ou seja, não basta atender bem, é preciso medir, corrigir rota e ouvir a comunidade. Por isso, as afirmativas I, II e III estão corretas. O gabarito é a letra E, porque todas reproduzem fundamentos expressos na Política Nacional de Atenção Básica da época.