No que tange à Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, analise as afirmativas a seguir. I. Entende-se por “droga” somente as substâncias psicoativas que afetam o sistema nervoso central como maconha e cocaína podendo alterar o humor, a percepção e o comportamento de quem as utiliza. II. Medicamento pode ser definido como produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico. III. A dispensação de medicamentos é privativa de farmácias e drogarias, não podendo ocorrer em unidades volantes. IV. É vedada às farmácias homeopáticas manterem seções de vendas de correlatos e de medicamentos não homeopáticos, mesmo que apresentados em suas embalagens originais. Nos termos do texto legal, está correto o que se afirma em
- A)I, II, III e IV.
Errada, porque as afirmativas I, III e IV não correspondem ao texto da Lei nº 5.991/1973.
- B)II, apenas.
Certa, porque apenas a afirmativa II reproduz corretamente a definição legal de medicamento.
- C)II e IV, apenas.
Errada, porque a afirmativa IV foi formulada de modo incompatível com a disciplina legal das farmácias homeopáticas.
- D)I, II e IV, apenas.
Errada, porque as afirmativas I e III também estão incorretas à luz da Lei nº 5.991/1973.
Gabarito: B
A Lei nº 5.991/1973 traz conceitos bem específicos, e a banca adora trocar o texto legal por uma ideia mais “do dia a dia”. Aqui, o ponto principal é lembrar que a lei não usa “droga” no sentido popular de substância psicoativa. Para a lei, droga é substância ou matéria-prima que tenha finalidade medicamentosa ou sanitária, então a afirmativa I erra feio ao restringir o conceito a maconha, cocaína e afins. Já a afirmativa II está correta: medicamento é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para diagnóstico. Essa é a definição clássica cobrada em prova e aparece no próprio texto legal. A afirmativa III também escorrega, porque a lei admite dispensação em unidade volante em situações previstas no texto normativo, então não dá para dizer, de forma absoluta, que isso nunca pode ocorrer. Em concurso, cuidado com palavras como “não podendo”, “somente”, “sempre” e “nunca”, porque elas costumam entregar a pegadinha. Por fim, a afirmativa IV está errada porque a vedação não é absoluta nos termos como foi escrita na questão. A lei trata de forma específica as farmácias homeopáticas, mas a redação da assertiva exagera ao afirmar uma proibição ampla e irrestrita. Por isso, somente a II está correta, fazendo do gabarito B a resposta certa.