Analise as afirmativas a seguir sobre a Política Nacional de Medicamentos. I. Constitui um dos elementos fundamentais para a efetiva implementação de ações capazes de promoverem a melhoria das principais condições da assistência à saúde da população carente. II. Garante a necessária segurança, a eficácia e a qualidade dos medicamentos, a promoção do uso racional e o acesso da população àqueles considerados de baixo e médio custo. III. Contempla diretrizes e define prioridades relacionadas à legislação – incluindo a regulamentação – inspeção, controle e garantia da qualidade, seleção, aquisição e distribuição, uso racional de medicamentos, desenvolvimento de recursos humanos e desenvolvimento científico e tecnológico. IV. Integra os esforços voltados à consolidação do SUS, contribui para o desenvolvimento social do País e orienta a execução das ações e metas prioritárias fixadas pelo Ministério da Saúde. Assinale a alternativa que indica as afirmativas CORRETAS.
- A)I – III – IV
Errada, porque inclui a afirmativa I, que restringe indevidamente a política à população carente.
- B)I – II – IV.
Errada, porque repete a afirmativa I, que não corresponde ao alcance universal da Política Nacional de Medicamentos.
- C)II – III – IV.
Errada, porque a afirmativa II é imprecisa ao limitar o acesso a medicamentos de baixo e médio custo.
- D)I – III.
Errada, porque a afirmativa I está incorreta ao falar apenas em população carente.
- E)III – IV.
Certa, porque as afirmativas III e IV estão de acordo com a Portaria GM/MS nº 3.916/1998.
Gabarito: E
A Política Nacional de Medicamentos foi instituída no Brasil para organizar o uso de remédios dentro do SUS, garantindo acesso, segurança, eficácia e qualidade. Ela também serve para orientar ações de seleção, aquisição, distribuição e uso racional, além de apoiar pesquisa, desenvolvimento tecnológico e formação de recursos humanos. Em resumo: não basta ter medicamento, ele precisa ser correto, seguro, disponível e bem usado. Na questão, a pegadinha está em misturar trechos verdadeiros com frases que parecem oficiais, mas foram adaptadas. A afirmativa III está correta porque reproduz a essência da Portaria GM/MS nº 3.916/1998, que aprovou a Política Nacional de Medicamentos e trouxe diretrizes como regulamentação, inspeção, controle e garantia da qualidade, além de seleção, aquisição, distribuição e uso racional. A afirmativa IV também está correta porque a política integra os esforços para consolidação do SUS, contribui para o desenvolvimento social e orienta as ações prioritárias do Ministério da Saúde. Isso está alinhado com o texto normativo da própria política. Já a I erra ao restringir o foco à população carente, porque a política é universal, voltada à população em geral. A II também escorrega ao falar em medicamentos de baixo e médio custo, porque a política não limita o acesso por faixa de preço; o alvo é o acesso amplo e racional aos medicamentos essenciais e adequados.