A Lei Complementar nº 156, de 22 de setembro de 2008 – Município de Lavras-MG, dispõe sobre o zoneamento e regulamenta o uso e a ocupação do solo urbano do município de Lavras e dá outras providências. Em seu capítulo II – do Zoneamento Urbano, define algumas zonas com base em parâmetros da infraestrutura, capacidade de adensamento e outros; e ainda estipula o Coeficiente de Aproveitamento (CA) máximo a ser aplicado. Um “CA” igual a 3,0 significa que
- A)o número máximo de pavimentos deverá ser igual a 3.
Errada, porque CA não define número de pavimentos; isso depende de outros parâmetros urbanísticos, como gabarito e altura máxima.
- B)deverá ser obrigatório nessas ocupações um afastamento mínimo de três metros.
Errada, porque afastamento mínimo é tema de recuo e ocupação do lote, e não de coeficiente de aproveitamento.
- C)a área total construída admitida pode ser de até três vezes a área do terreno em questão.
Certa, porque CA 3,0 permite área total construída de até 3 vezes a área do terreno, dentro dos limites legais da zona.
- D)a área mínima a ser construída deverá ser igual a 1/3 da área do terreno em questão.
Errada, porque o CA não trata de área mínima construída, mas da área máxima edificável em relação ao terreno.
Gabarito: C
O Coeficiente de Aproveitamento (CA) é um índice urbanístico que indica quanto você pode construir em relação ao tamanho do terreno. Em termos simples, ele compara a área total edificável com a área do lote. Então, se o CA é 3,0, isso quer dizer que a soma das áreas construídas pode chegar a três vezes a área do terreno, respeitando também os demais parâmetros da lei, como taxa de ocupação, recuos, altura e uso permitido.