Com base na Resolução CONFEF n.° 134/2007, que dispõe sobre a função de responsabilidade técnica nos estabelecimentos prestadores de serviços no campo das atividades físicas e esportivas, assinale a alternativa correta.
- A)A responsabilidade técnica somente poderá ser exercida por profissional de educação física em, no máximo, três estabelecimentos, independentemente de compatibilidade de horário.
Errada, porque a responsabilidade técnica não é exercida sem limites de forma automática e depende das regras da resolução, inclusive quanto à compatibilidade de horários e demais requisitos.
- B)A responsabilidade técnica na profissão de educador físico não se sujeita ao Código de Ética do Profissional de Educação Física.
Errada, pois a atuação como responsável técnico continua sujeita ao Código de Ética do Profissional de Educação Física.
- C)Os profissionais de educação física não estão sujeitos à responsabilidade criminal.
Errada, porque o profissional de Educação Física pode, sim, responder nas esferas cabíveis, inclusive criminal, se houver conduta típica e ilícita.
- D)Os estabelecimentos de prestação de serviços na área das atividades físicas não necessitam da assistência de um responsável técnico.
Errada, já que os estabelecimentos da área de atividades físicas e esportivas precisam da assistência de responsável técnico, conforme a lógica da norma.
- E)Entende-se por responsável técnico o profissional de educação física contratado por pessoa jurídica atuante na área de atividades físicas, esportivas e afins, para responder por essa função.
Certa, porque define corretamente o responsável técnico como o profissional de Educação Física contratado por pessoa jurídica para responder por essa função.
Gabarito: E
A Resolução CONFEF n.° 134/2007 trata da função de responsabilidade técnica nos estabelecimentos que prestam serviços no campo das atividades físicas e esportivas. Em termos simples, o responsável técnico é o profissional de Educação Física indicado pela pessoa jurídica para responder tecnicamente por aquele serviço, garantindo que a atividade seja conduzida dentro das regras da profissão. Não é um cargo decorativo: ele assume deveres reais de orientação, supervisão e პასუხ accountability profissional. Por isso, a alternativa E está correta. Ela reproduz a ideia central da norma ao definir responsável técnico como o profissional de Educação Física contratado por pessoa jurídica atuante na área de atividades físicas, esportivas e afins, para responder por essa função. É a definição que a resolução usa para vincular a responsabilidade técnica ao exercício profissional regularizado. A lógica da resolução também é de proteção ao usuário e de valorização da atuação profissional. Se o estabelecimento oferece atividade física ou esportiva, precisa de alguém legalmente habilitado para responder tecnicamente, e esse alguém não fica imune a deveres éticos ou legais. Ou seja, responsabilidade técnica não é só um nome bonito na porta, é responsabilidade de verdade. Na prática de prova, a banca costuma testar se você confunde definição, limite de atuação e deveres éticos. Aqui, o ponto central é reconhecer o conceito normativo de responsável técnico e perceber que as demais alternativas tentam negar obrigações que a legislação profissional mantém.