A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (Brasil, 2008) é um marco pedagógico na educação do país. Seu objetivo é o de assegurar a inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades – superdotação. Segundo esta e as demais legislações sobre o tema, os sistemas de ensino devem proporcionar a esses alunos
- A)acesso ao ensino regular, com participação, aprendizagem e continuidade, limitado ao Ensino Fundamental.
Errada, porque a inclusão não se limita ao Ensino Fundamental nem pode restringir o direito de acesso, participação e aprendizagem.
- B)transversalidade na modalidade de educação especial a partir do Ensino Médio.
Errada, porque a transversalidade da educação especial não começa só no Ensino Médio e vale ao longo da educação básica.
- C)atendimento educacional especializado restrito a escolas dos 1º e 2º ciclos do Ensino Fundamental.
Errada, porque o atendimento educacional especializado não fica restrito a escolas ou ciclos específicos do Ensino Fundamental.
- D)atendimento educacional especializado e profissionais da educação com formação para a inclusão.
Certa, pois a legislação prevê AEE e profissionais da educação com formação adequada para garantir a inclusão escolar.
- E)condições para a prática de Educação Física a partir do Ensino Médio.
Errada, porque a inclusão e o direito à Educação Física não dependem de começar apenas no Ensino Médio.
Gabarito: D
A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, de 2008, mudou o foco: a escola regular deve receber o estudante com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, garantindo acesso, participação e aprendizagem. Não basta só matricular, porque inclusão de verdade não é “sentar na carteira e torcer pelo melhor”. A base legal vai na mesma direção. A LDB, a Constituição e normas posteriores reforçam que a educação especial deve ser oferecida preferencialmente na rede regular de ensino, com apoio adequado. Nesse cenário, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) não substitui a escolarização comum, mas complementa ou suplementa o processo de ensino. É por isso que a alternativa D está correta: os sistemas de ensino devem oferecer atendimento educacional especializado e profissionais da educação com formação para a inclusão. Sem apoio pedagógico e sem professor preparado, a inclusão vira só discurso bonito na parede da escola. As demais alternativas tentam limitar a inclusão por etapa de ensino ou por tipo de escola, o que contraria a lógica da política inclusiva, que é justamente garantir condições para o aluno permanecer, aprender e participar em todos os níveis da educação básica.