Com relação ao conceito de Lex Sportiva, analise as afirmativas a seguir. I. O sistema nacional que regula a prática esportiva, fundamentado e instituído pelo Estado, estabelecendo suas diretrizes e normas. II. O sistema é de natureza pública, implementado por meio da atuação conjunta de representantes eleitos e equipes técnicas especializadas. III. O sistema inclui tribunais próprios e órgãos de resolução de conflitos, os quais operam com base em um conjunto próprio de regras. Em relação à Lex Sportiva, está correto o que se afirma em
- A)I, II e III.
Errada, porque I e II tratam de um sistema nacional estatal, enquanto Lex Sportiva é um ordenamento esportivo autônomo.
- B)I e II, apenas.
Errada, porque as afirmativas I e II não definem Lex Sportiva, pois se referem à organização pública do esporte.
- C)I e III, apenas.
Errada, porque a III está correta, mas a I continua incorreta ao descrever legislação esportiva estatal.
- D)II e III, apenas.
Errada, porque a II não corresponde ao conceito de Lex Sportiva, já que fala em estrutura pública e representativa do Estado.
- E)III, apenas.
Certa, porque apenas a III expressa a lógica da Lex Sportiva, com regras próprias e mecanismos próprios de solução de conflitos.
Gabarito: E
A Lex Sportiva é a ideia de um ordenamento jurídico esportivo próprio, construído dentro do sistema esportivo internacional, com regras, princípios e mecanismos de solução de conflitos que não dependem diretamente do Estado em cada caso. Ela aparece muito ligada à autonomia do esporte e à atuação de entidades como federações, com destaque para o sistema arbitral esportivo internacional, especialmente o CAS/TAS. Em outras palavras, não é a lei nacional do esporte, mas um conjunto normativo próprio do mundo esportivo. A afirmativa I descreve o sistema nacional do esporte, fundado pelo Estado, o que se aproxima da legislação esportiva estatal, não da Lex Sportiva. A II também fala de estrutura pública e representantes eleitos, novamente com cara de organização administrativa estatal. Já a III acerta a essência do tema: há órgãos próprios de resolução de conflitos e um regime normativo específico dentro do esporte. Por isso, o gabarito é a letra E. A banca explora justamente essa diferença entre o esporte como sistema jurídico autônomo e o esporte regulado pelo Estado. Se você misturar Lex Sportiva com estrutura estatal, cai na pegadinha.