Entende-se por políticas públicas o conjunto de ações coletivas voltadas para a garantia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa considerar determinada demanda, em diversas áreas, como o esporte e o lazer. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público. Sobre políticas públicas de esporte e lazer, analise as afirmativas a seguir. I. Para se implantar um projeto de políticas públicas em um determinado local são necessários vários procedimentos, para que não se realize um trabalho mal feito, ou mesmo, para não começar uma obra e esta ser motivo de frustração para os habitantes da comunidade. Alguns procedimentos que não podem deixar de ser considerados são: conhecimento de quais demandas presentes nessas políticas; informações sobre o tipo de política pública a ser realizada; conhecimento da realidade e características dos sujeitos a serem atendidos; respeito às fases ou ciclos do projeto e/ou programa; dentre outros. II. O lazer e o esporte devem ser associados à educação e à vulnerabilidade social e sua aproximação com temas como qualidade de vida, incentivo à atividade física e inclusão social. Além disso, evidências reforçam a importância da implementação concreta de políticas públicas voltadas ao esporte e ao lazer a nível municipal, estadual e federal. Assinale a alternativa correta.
- A)As afirmativas I e II estão corretas.
Correta, porque as duas afirmativas apresentam características compatíveis com a formulação e a implementação de políticas públicas de esporte e lazer.
- B)As afirmativas I e II estão incorretas.
Incorreta, porque ambas as afirmativas trazem ideias compatíveis com o tema e com a atuação estatal nessa área.
- C)A afirmativa I está correta e II, incorreta.
Incorreta, porque a afirmativa II também está correta ao relacionar esporte e lazer com inclusão social, educação e ações governamentais.
- D)A afirmativa I está incorreta e II, correta.
Incorreta, porque a afirmativa I também está correta ao destacar diagnóstico, planejamento e respeito às etapas do projeto.
Gabarito: A
Políticas públicas de esporte e lazer são ações do Estado voltadas a transformar uma demanda social em atendimento concreto, com planejamento, execução e avaliação. Na prática, não basta “querer fazer”: é preciso conhecer o público, mapear necessidades, entender o território e organizar o projeto em etapas, para não virar obra parada, frustração coletiva ou só discurso bonito em evento de inauguração. A afirmativa I está correta porque descreve exatamente essa lógica de planejamento das políticas públicas: diagnóstico da realidade, identificação das demandas, definição do tipo de ação e respeito aos ciclos do programa. Isso é coerente com a ideia de política pública como resposta organizada do poder público a uma necessidade social. A afirmativa II também está correta, porque esporte e lazer, no ambiente das políticas públicas, costumam aparecer ligados à educação, à saúde, à inclusão social e à redução de vulnerabilidades. A Constituição Federal de 1988 trata o esporte como direito de todos e dever do Estado no incentivo às práticas desportivas, e o lazer também é direito social (art. 6º), o que reforça a necessidade de políticas nos níveis municipal, estadual e federal. Assim, como as duas afirmativas estão adequadas ao conceito e à aplicação das políticas públicas de esporte e lazer, o gabarito é a alternativa A.