São sanções disciplinares aplicáveis ao profissional ou à pessoa jurídica, de acordo com a Lei Federal nº 9.696/98, alterada pela Lei Federal 14.386/2022: I. Advertência escrita, com ou sem aplicação de multa. II. Cancelamento do registro profissional e divulgação do fato nos meios de comunicação oficiais do Confef ou do Cref, com aplicação de multa conforme o caso. III. Aplicação de multa. IV. Censura pública. Estão corretos:
- A)Apenas o I está correto.
Errada, porque a advertência escrita não é prevista com a expressão “com ou sem aplicação de multa” nos termos da lei.
- B)Apenas o II e III estão corretos.
Errada, porque a II está correta, mas a III também está, então não são apenas essas duas.
- C)Apenas I, II e IV estão corretos.
Correta, pois I está incorreta e II, III e IV correspondem às sanções disciplinares previstas na legislação.
- D)Apenas I, III e IV estão corretos.
Errada, porque a I está incorreta e não pode ser somada às demais como se estivesse prevista desse jeito.
- E)Apenas o II está correto.
Errada, porque não é só o cancelamento do registro que aparece como sanção disciplinar na lei.
Gabarito: C
A Lei Federal nº 9.696/98, com a redação dada pela Lei nº 14.386/2022, passou a prever um rol de sanções disciplinares aplicáveis ao profissional de Educação Física e também à pessoa jurídica. Entre elas estão a advertência escrita, a multa, a censura pública e o cancelamento do registro, conforme a gravidade da infração e o caso concreto. O ponto principal aqui é que a banca mistura os institutos para ver se voce acha que qualquer punição pode vir “com ou sem multa”. Não pode sair inventando combinação. A lei traz as sanções de forma objetiva, e a multa aparece como sanção própria, não como acessório livremente acoplado a outras punições. Por isso, a assertiva I está errada, porque fala em advertência escrita “com ou sem aplicação de multa”, o que não corresponde à estrutura legal. Já a assertiva II está correta, porque o cancelamento do registro profissional é sanção prevista, e a lei também admite a divulgação do fato nos meios oficiais do Confef ou do Cref, com multa conforme o caso. A assertiva III também está correta, pois a aplicação de multa é sanção expressamente prevista. E a IV está correta porque a censura pública integra o conjunto de sanções disciplinares da legislação atual. Assim, o gabarito é a letra C, já que apenas I fica de fora.