O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado estabelece e distingue as seguintes funções primordiais do Estado. Estão entre elas, exceto:
- A)formular diretrizes e políticas públicas.
Errada para o pedido. Formular diretrizes e políticas públicas é função estatal.
- B)avaliar diretrizes e políticas públicas.
Errada para o pedido. Avaliar políticas públicas também é função estatal.
- C)a vigilância sanitária é responsabilidade exclusiva dos municípios, sem a intervenção dos estados ou da União.
Correta como exceção. Vigilância sanitária não é atribuição exclusiva dos municípios.
- D)implementar as políticas formuladas.
Errada para o pedido. Implementar políticas formuladas integra as funções do Estado.
Gabarito: C
O Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado distingue funções como formular, avaliar e implementar políticas públicas. A vigilância sanitária não é responsabilidade exclusiva dos municípios; o sistema é descentralizado e envolve União, Estados, Distrito Federal e Municípios.