A Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelece, em seu artigo 7o , uma série de princípios fundamentais para o funcionamento do SUS. Assinale a alternativa que contempla corretamente três desses princípios expressamente previstos na referida legislação.
- A)Universalidade de acesso; centralização político-administrativa; financiamento bipartite.
Incorreta: centralização político-administrativa e financiamento bipartite não são princípios do art. 7º.
- B)Integralidade de assistência; prioridade ao atendimento 24 horas; adscrição de serviços de saúde.
Incorreta: prioridade ao atendimento 24 horas e adscrição não aparecem como esses princípios expressos.
- C)Preservação da autonomia; direito a acompanhante; execução municipal de cuidados integrais.
Incorreta: direito a acompanhante e execução municipal nesses termos não formam trio do art. 7º.
- D)Direito à informação sobre a própria saúde; judicialização da atenção; eleição dos dirigentes locais.
Incorreta: judicialização da atenção e eleição de dirigentes locais não são princípios do art. 7º.
- E)Igualdade da assistência à saúde; participação da comunidade; não duplicação de meios para fins iguais.
Correta: igualdade da assistência, participação da comunidade e não duplicação de meios são princípios expressos.
Gabarito: E
O art. 7º da Lei 8.080/1990 prevê princípios do SUS como universalidade, integralidade, preservação da autonomia, igualdade da assistência, direito à informação, participação da comunidade e uso racional dos recursos, evitando duplicidade de meios para fins idênticos.