A seção da saúde na Constituição Federal (1988) e as Leis 8.080/1990 e 8.142/1990 constituem as bases jurídicas do SUS. Analise os itens e assinale a alternativa correta: I - A saúde é entendida amplamente como resultado de políticas econômicas e sociais. II - A saúde é direito de todos e dever do Estado. III - Criação de um sistema único de saúde, organizado pelos princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade. IV - Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde. V - Formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, as condições indispensáveis ao pleno exercício da saúde. VI - Assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
- A)No que se refere ao SUS, todos os itens estão corretos.
Correta, porque todos os itens reproduzem fundamentos constitucionais ou legais do SUS previstos na CF/88 e nas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990.
- B)No que se refere ao SUS, apenas o item II está correto.
Errada, porque não é só o item II que está correto; os demais também correspondem a regras expressas da Constituição e da legislação do SUS.
- C)No que se refere ao SUS, apenas os itens II e VI estão corretos.
Errada, porque além dos itens II e VI, os itens I, III, IV e V também estão de acordo com o regime jurídico do SUS.
- D)No que se refere ao SUS, apenas o item I, II e IV estão corretos.
Errada, porque os itens III, V e VI também estão corretos, então não se limita aos itens I, II e IV.
- E)No que se refere ao SUS, todos os itens estão incorretos.
Errada, porque os itens apresentados refletem dispositivos constitucionais e legais verdadeiros sobre o SUS, não o contrário.
Gabarito: A
A Constituição de 1988 tratou a saúde como um direito social de cara ampla: não é só consulta e remédio, mas resultado de políticas econômicas e sociais que reduzem risco de doença e garantem acesso universal e igualitário. Esse é o coração do SUS, previsto nos arts. 196 a 200 da CF, e depois detalhado pelas Leis 8.080/1990 e 8.142/1990. Perceba que a CF já traz a base geral: a saúde é direito de todos e dever do Estado, com organização do sistema em rede regionalizada e hierarquizada, sob os princípios da descentralização, do atendimento integral e da participação da comunidade. Além disso, a Lei 8.080/1990 reforça a ideia de identificar e divulgar fatores condicionantes e determinantes da saúde, bem como formular políticas para promover condições indispensáveis ao pleno exercício do direito à saúde. A mesma lei também define a assistência à população como ações de promoção, proteção e recuperação, com integração entre atividades assistenciais e preventivas. Ou seja: nada de sistema que só reage ao problema depois que ele aparece. O SUS nasceu para atuar antes, durante e depois, como um combo completo. Por isso, o gabarito A está correto: todos os itens descritos correspondem ao texto constitucional ou à legislação básica do SUS. A banca cobrou exatamente a leitura literal e integrada desses dispositivos, então aqui vale mais memória de lei seca do que qualquer malabarismo interpretativo.