A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, denomina-se:
- A)Lei Rouanet.
Errada, porque Lei Rouanet é a Lei de incentivo à cultura, não tem relação com o SUS.
- B)Constituição Federal de 1990.
Errada, porque a Constituição Federal é de 1988, e não de 1990.
- C)Lei Mor de la Salud.
Errada, porque essa denominação não existe no direito brasileiro e não corresponde a nenhuma lei do SUS.
- D)Conselho Nacional de Saúde.
Errada, porque o Conselho Nacional de Saúde é um órgão colegiado do SUS, não o nome da lei.
- E)Lei Orgânica da Saúde.
Certa, porque a Lei nº 8.080/1990 é conhecida como Lei Orgânica da Saúde.
Gabarito: E
A Lei nº 8.080/1990 é a lei central da organização do Sistema Único de Saúde, por isso ela é conhecida como Lei Orgânica da Saúde. Ela regulamenta, em linhas gerais, as ações e os serviços de saúde, define a estrutura e os princípios do SUS e detalha como o sistema funciona na prática. Em prova, quando aparecer a Lei 8.080/90, pense imediatamente em SUS, organização, direção, competências e assistência à saúde. Aqui o gabarito está correto porque o próprio nome consagrado pela doutrina e pelas bancas para a Lei 8.080/1990 é Lei Orgânica da Saúde, em conjunto com a Lei nº 8.142/1990, que complementa a regulamentação do SUS.