O Decreto Estadual nº 24.622/1984 estabelece que a promoção da saúde depende da ação integrada de diversos setores sociais, reconhecendo que o desenvolvimento físico, mental e social das pessoas exige mais do que a atuação do setor Saúde. Nesse contexto, o direito à saúde relaciona-se também ao acesso à educação e às condições adequadas de trabalho. Complete corretamente a lacuna do excerto a seguir: Segundo o § 3º do art. 4º do Decreto nº 24.622/1984, toda pessoa tem direito de dispor de educação e de __________, para que através delas sejam geradas as condições socioeconômicas necessárias ao conhecimento e defesa da saúde. Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:
- A)assistência médico-hospitalar
Incorreta. A lacuna não trata de assistência médico-hospitalar.
- B)saneamento básico
Incorreta. Saneamento básico é determinante sanitário, mas não completa esse trecho.
- C)condições adequadas de trabalho
Correta. O texto se refere à educação e às condições adequadas de trabalho.
- D)segurança pública
Incorreta. Segurança pública não é o termo previsto na lacuna.
- E)informação científica
Incorreta. Informação científica não completa o dispositivo.
Gabarito: C
O Decreto estadual citado associa o direito à saúde a fatores sociais, mencionando educação e condições adequadas de trabalho como meios para gerar condições socioeconômicas favoráveis à defesa da saúde.