De acordo com a Lei n° 13.732/2018, é correto afirmar que
- A)o receituário de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial é válido apenas na unidade federativa onde foi emitido.
Incorreta. A lei superou a limitação territorial para receitas de medicamentos controlados.
- B)é válido em todo o território nacional qualquer receituário digital emitido por médico e com identificação do Conselho Regional de Medicina e certificação digital.
Incorreta. A lei trata da validade territorial do receituário de medicamentos, não de qualquer receita digital com certificação.
- C)o receituário de medicamento magistral sujeito ao controle sanitário especial é válido apenas na unidade federativa onde foi emitido.
Incorreta. Medicamento magistral sujeito a controle especial não fica limitado à UF de emissão por essa regra geral.
- D)qualquer receituário de medicamentos de origem nacional é válido em todo o território brasileiro, inclusive o de medicamentos sujeitos ao controle sanitário especial.
Correta. O receituário de medicamentos tem validade nacional, inclusive os sujeitos a controle sanitário especial.
Gabarito: D
A Lei 13.732/2018 tornou o receituário de medicamentos válido em todo o território nacional, independentemente da unidade federativa de emissão, inclusive para medicamentos sujeitos a controle sanitário especial.