O objetivo da Lei no 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, é
- A)promover programas de educação em saúde exclusivamente para profissionais da área.
Incorreta. A lei não se limita a programas educativos para profissionais.
- B)estabelecer direitos de saúde para grupos minoritários.
Incorreta. A lei trata do sistema e das ações de saúde de modo geral, não só de grupos minoritários.
- C)regular as ações e serviços de saúde em todo o território nacional.
Correta. Corresponde ao objeto amplo da Lei Orgânica da Saúde.
- D)definir as penalidades legais para infrações de saúde pública.
Incorreta. Penalidades por infrações sanitárias não são o objetivo central da Lei 8.080/1990.
Gabarito: C
A Lei 8.080/1990 regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, dispondo sobre promoção, proteção, recuperação, organização e funcionamento.