De acordo com a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Lei nº 7498/1986) e a regulamentação do Decreto nº 94406/1987, algumas atividades são privativas do enfermeiro. Dentre as alternativas abaixo, o exemplo de uma atividade privativa corretamente identificada é:
- A)a administração de medicamentos por vias de acesso periféricas em pacientes críticos internados em unidades de terapia intensiva (UTI)
Incorreta: administração de medicamentos por via periférica pode integrar a assistência, mas não é descrita assim como atividade privativa geral do enfermeiro.
- B)o ensino, a orientação e a supervisão de profissionais auxiliares e técnicos de enfermagem em instituições de saúde públicas ou privadas
Correta: ensino, orientação e supervisão da equipe auxiliar/técnica se alinham à função privativa de organizar, dirigir e supervisionar serviços e atividades de enfermagem.
- C)a realização de banho no leito em pacientes com mobilidade restrita em ambiente hospitalar
Incorreta: banho no leito é cuidado de higiene/conforto, típico de execução auxiliar sob supervisão.
- D)o preparo e a administração de dietas enterais sob supervisão de um nutricionista em serviços ambulatoriais
Incorreta: preparo/administração de dieta enteral sob supervisão não caracteriza, nesses termos, ato privativo do enfermeiro.
Gabarito: B
A Lei nº 7.498/1986 e o Decreto nº 94.406/1987 reservam ao enfermeiro funções de direção, organização, planejamento, coordenação, avaliação e supervisão da assistência de enfermagem, além de cuidados de maior complexidade. Atos rotineiros de higiene, dieta ou administração simples de medicamentos não são, por si só, privativos do enfermeiro.