Considerando as disposições da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa correta.
- A)O Sistema Único de Saúde contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com as seguintes instâncias colegiadas: a Conferência de Saúde; o Conselho de Saúde; e a Comissão Nacional da Saúde.
Errada, porque a Lei nº 8.142/1990 prevê apenas Conferência de Saúde e Conselho de Saúde, não existe "Comissão Nacional da Saúde" como instância colegiada.
- B)A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada dois anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo.
Errada, porque a Conferência de Saúde reúne-se a cada 4 anos, e não a cada 2 anos.
- C)O Conselho de Saúde, em caráter transitório e consultivo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
Errada, porque o Conselho de Saúde é órgão permanente e deliberativo, não transitório nem consultivo, embora realmente atue na formulação de estratégias e no controle da política de saúde.
- D)As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e suas normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovado pelo Ministério da Saúde.
Errada, porque a organização e as normas de funcionamento são definidas em regimento próprio aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde, e não pelo Ministério da Saúde.
- E)A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Certa, porque a Lei nº 8.142/1990 determina a paridade da representação dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos nos Conselhos e nas Conferências de Saúde.
Gabarito: E
A Lei nº 8.142/1990 trata da participação da comunidade no SUS e organiza as instâncias colegiadas de controle social. Aqui, o ponto-chave é simples: a lei prevê Conferências de Saúde e Conselhos de Saúde em cada esfera de governo, com regras próprias de composição e funcionamento. A banca adora trocar um detalhe para ver se você está lendo com calma. O mais famoso é o prazo da Conferência de Saúde, que não é de 2 anos, e sim de 4 anos, para avaliar a situação de saúde e propor diretrizes para a política de saúde. Também vale lembrar que o Conselho de Saúde não é órgão transitório nem consultivo: ele é permanente e deliberativo, atuando na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros. Esse é um clássico de prova do SUS. O gabarito está na letra E porque a própria Lei nº 8.142/1990 determina que a representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e nas Conferências será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. Em linguagem de prova: metade dos assentos para usuários, para garantir controle social de verdade, e não só de enfeite.