Os direitos e a proteção das pessoas acometidas de transtorno mental, são assegurados sem qualquer forma de discriminação quanto à raça, cor, sexo, orientação sexual, religião, opção política, nacionalidade, idade, família, recursos econômicos e ao grau de gravidade ou tempo de evolução de seu transtorno, ou qualquer outra. Nos atendimentos em saúde mental, de qualquer natureza, a pessoa e seus familiares ou responsáveis serão formalmente cientificados dos direitos. Com base nas informações, assinale a alternativa que apresenta informação INCORRETA:
- A)A internação voluntária ou involuntária somente será autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina - CRM do Estado onde se localize o estabelecimento.
Incorreta como resposta: a assertiva está correta, pois internação voluntária ou involuntária exige autorização médica registrada no CRM.
- B)O término da internação involuntária dar-se-á por solicitação verbal do familiar, ou responsável legal, o especialista responsável pelo tratamento não pode estabelecido sem previa autorização do curador.
Correta como alternativa incorreta: a lei exige solicitação escrita ou decisão do especialista, não solicitação verbal nos termos apresentados.
- C)Pesquisas científicas para fins diagnósticos ou terapêuticos não poderão ser realizadas sem o consentimento expresso do paciente, ou de seu representante legal, e sem a devida comunicação aos conselhos profissionais competentes e ao Conselho Nacional de Saúde.
Incorreta como resposta: a assertiva está compatível com exigência de consentimento e comunicações éticas/legais em pesquisas.
- D)A pessoa que solicita voluntariamente sua internação, ou que a consente, deve assinar, no momento da admissão, uma declaração de que optou por esse regime de tratamento.
Incorreta como resposta: quem solicita ou consente internação voluntária assina declaração de opção por esse regime.
- E)A internação psiquiátrica somente será realizada mediante laudo médico circunstanciado que caracterize os seus motivos e são considerados os seguintes tipos de internação psiquiátrica: internação voluntaria, involuntária e compulsória.
Incorreta como resposta: internação psiquiátrica exige laudo médico circunstanciado e pode ser voluntária, involuntária ou compulsória.
Gabarito: B
Na Lei 10.216/2001, a internação involuntária termina por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou quando estabelecido pelo especialista responsável pelo tratamento. A alternativa incorreta fala em solicitação verbal e distorce a atuação do especialista.