Questão comentada de Direito Sanitário

De acordo com a Lei 8.080/1990, assinale a alternativa INCORRETA:

• A)A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

  Correta. A saúde é direito fundamental e o Estado deve prover condições ao seu exercício.

• B)O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.

  Correta. O dever estatal envolve políticas econômicas e sociais e acesso universal e igualitário.

• C)Os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do País, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais.

  Correta. A lei lista determinantes e condicionantes sociais da saúde.

• D)São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde; e a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

  Correta. A identificação de fatores e a assistência por ações integradas são objetivos do SUS.

• E)Não estão incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico.

  Incorreta. O SUS participa da formulação da política e da execução de ações de saneamento básico.