Questão comentada de Direito Sanitário

A Lei Federal 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços e estabelece ainda competências e atribuições de cada esfera de governo: No âmbito da União, pelo Ministério da Saúde; no âmbito dos Estados e do Distrito Federal, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente; e no âmbito dos Municípios, pela respectiva Secretaria de Saúde ou órgão equivalente. Realize a associação entre estas esferas de governo e os itens a seguir, utilizando-se: I. Competência e ou atribuição da União. II. Competência e ou atribuição dos Estados. III. Competência e ou atribuição dos Municípios. IV. Atribuições comuns: União, Estados e Municípios. Faça a correlação com as competências e ou atribuições a seguir: ( ) Executar serviços de saúde bucal. ( ) Participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente. ( ) Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde. ( ) Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição. ( ) Elaborar e atualizar periodicamente o plano de saúde. ( ) Planejar, organizar, controlar e avaliar as ações e os serviços de saúde e gerir e executar os serviços públicos de saúde. ( ) Coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde bucal. ( ) Elaborar normas técnico-científicas de promoção, proteção e recuperação da saúde. Assinale a alternativa que representa a relação CORRETA entre as competências e ou atribuições e as esferas de governo, respectivamente:

• A)III; I; II; I; IV; III; II; IV.

  Correta. A sequência é III; I; II; I; IV; III; II; IV.

• B)IV; I; I; II; III; II; III; IV.

  Incorreta. Troca competências municipais, estaduais e comuns.

• C)II; IV; II; IV; III; III; II; II.

  Incorreta. A primeira e a quarta associações não correspondem à lei.

• D)IV; IV; II; III; I; II; I; II.

  Incorreta. A sequência desloca atribuições da União e dos Municípios.