Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios exercerão, em seu âmbito administrativo, as seguintes atribuições: I. Administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde. II. Elaboração de normas técnicas e estabelecimento de padrões de qualidade e parâmetros de custos que caracterizam a assistência à saúde. III. Participação de formulação da política e da execução das ações de saneamento básico e colaboração na proteção e recuperação do meio ambiente. IV. Responsabilizar-se e realizar as operações externas de natureza financeira de interesse da saúde, que não foram autorizadas pelo Senado Federal. Está CORRETO o que se afirma:
- A)Apenas nos itens I e II.
Incorreta: o item III também está correto.
- B)Apenas nos itens III e IV.
Incorreta: o item IV está errado e os itens I e II estão corretos.
- C)Apenas nos itens I, II e III.
Correta: apenas I, II e III correspondem à Lei 8.080/1990.
- D)Em todos os itens.
Incorreta: o item IV erra ao dizer que as operações externas não foram autorizadas pelo Senado Federal.
Gabarito: C
A Lei 8.080/1990 atribui aos entes do SUS a administração dos recursos de saúde, a elaboração de normas técnicas e padrões de qualidade, e a participação na política de saneamento e meio ambiente. Operações externas de natureza financeira só entram quando autorizadas pelo Senado Federal.