Segundo a Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, a respeito do Planejamento e do Orçamento, analisar a sentença. O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa (1ª parte). Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta
Errada: a segunda parte é falsa.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Correta: somente a primeira parte está correta.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada: a segunda parte contraria a vedação legal.
- D)Totalmente incorreta.
Errada: a primeira parte está correta.
Gabarito: B
Na Lei nº 8.080/1990, o Conselho Nacional de Saúde estabelece diretrizes para a elaboração dos planos de saúde, considerando características epidemiológicas e organização dos serviços. A mesma lei veda subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.