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Direito Sanitário · OBJETIVA · 2023

Questão comentada de Direito Sanitário

Conforme a Resolução-RDC nº 216/2004 — Regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, as instalações físicas como piso, parede e teto devem: I. Possuir revestimento liso, impermeável e lavável. II. Ser mantidos íntegros, conservados, livres de rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores, descascamentos. III. Possibilitar a transmissão de contaminantes aos alimentos. Está(ão) CORRETO(S):

Gabarito: B

A RDC nº 216/2004, que trata das boas práticas para serviços de alimentação, exige que as instalações físicas sejam pensadas para facilitar a higiene e evitar contaminação. Por isso, pisos, paredes e tetos devem ter superfície lisa, impermeável e lavável, além de permanecerem íntegros e bem conservados, sem rachaduras, trincas, goteiras, vazamentos, infiltrações, bolores ou descascamentos. A lógica é simples: se a estrutura acumula sujeira ou umidade, ela vira um convite para microrganismos e para a perda da segurança dos alimentos. O item I está correto porque o regulamento realmente pede revestimento liso, impermeável e lavável. O item II também está correto, pois a norma exige conservação e ausência desses defeitos estruturais que favorecem contaminação. Já o item III está errado, porque a finalidade da norma é justamente impedir, e não permitir, a transmissão de contaminantes aos alimentos. Então o gabarito B faz todo sentido: somente os itens I e II estão em conformidade com a RDC nº 216/2004. Em prova, essa é uma pegadinha clássica de vigilância sanitária: trocar a ideia de prevenção por uma frase com sentido inverso.

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