Qual lei define o sistema nacional de Vigilância Sanitária?
- A)Lei nº 11.350 de outubro de 2006.
Errada, porque a Lei nº 11.350/2006 trata dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, não do sistema de vigilância sanitária.
- B)Lei nº 6.259 de 30 de outubro de 1975.
Errada, porque a Lei nº 6.259/1975 dispõe sobre a organização das ações de vigilância epidemiológica e imunizações, e não sobre o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.
- C)Lei nº 9.782 de 26 de janeiro de 1999.
Certa, porque a Lei nº 9.782/1999 institui o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a ANVISA.
- D)Lei nº 8.742 de 07 de setembro de 1993.
Errada, porque a Lei nº 8.742/1993 é a Lei Orgânica da Assistência Social, sem relação com vigilância sanitária.
Gabarito: C
A pergunta mistura dois temas que andam juntinhos: o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e a própria ANVISA. A lei que organizou isso foi a Lei nº 9.782/1999, que criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e definiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, além de estabelecer suas competências. Em prova, quando aparecer "quem define o sistema nacional de vigilância sanitária", pense nessa lei na hora. O ponto central está no art. 1º da Lei nº 9.782/1999, que institui o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e cria a ANVISA. Ou seja, não é uma lei qualquer de saúde pública: é a norma que estrutura a vigilância sanitária em nível nacional. A lógica é simples: a vigilância sanitária cuida do controle de produtos, serviços e ambientes que possam oferecer risco à saúde. Então a lei da ANVISA é a peça-chave do assunto, porque coloca ordem na casa e diz quem faz o quê. Por isso, o gabarito é a letra C. As demais alternativas tratam de outros temas do SUS ou de políticas públicas, mas não são a lei que define o sistema nacional de vigilância sanitária.