De acordo com o Art. 41°do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, o que acontece automaticamente com a Secretaria de Vigilância Sanitária com a constituição da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, de acordo com o texto de lei:
- A)É integrada à ANVISA como uma divisão.
Incorreta. A secretaria não é apenas integrada como divisão.
- B)Continua a funcionar de forma independente.
Incorreta. Ela não continua funcionando de modo independente.
- C)É mantida como uma entidade separada.
Incorreta. Não permanece como entidade separada.
- D)É automaticamente extinta.
Correta. O art. 41 prevê a extinção automática.
- E)Permanece como órgão consultivo da ANVISA.
Incorreta. Não fica como órgão consultivo.
Gabarito: D
Gabarito definitivo oficial LJ/Turilândia-MA 2024, Farmacêutico Bioquímico, questão 35. Pelo Decreto nº 3.029/1999, com a constituição da Anvisa, a Secretaria de Vigilância Sanitária é automaticamente extinta.